No grave instante por que passam as instituições políticas e econômicas do país, com progressivo e grave reflexo sobre a população brasileira, em seus mais diversos aspectos, cumprimo-nos, como entidade médica, destacar a preocupação com a precariedade nas ações de saúde, desde a atenção básica as mais complexas, e, portanto, grave reflexo sobre a saúde pública brasileira.
Neste contexto, a ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE PERNAMBUCO – AMPE, completando, este ano, seus 175 anos – vem assinalar suas preocupações sobre momento vivido que envolve talvez a mais grave crise ética, econômica e social que se abate sobre o Brasil.
A ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE PERNAMBUCO vê com enorme preocupação, integrada as demais entidades médicas estaduais e nacionais o progressivo sucateamento do sistema de saúde pública e não consegue vislumbrar uma solução desta grave situação, o que provavelmente é compartilhado por outras entidades.
Nunca é demais recordar o que está expresso na Constituição da República Federativa do Brasil (art.196), de que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e a acesso universal e igualitário das ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ”
A ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE PERNAMBNUCO (AMPE), unida as demais entidades mantem acesa a chama de luta, que constitui sua marca desde os primórdios. Buscando mudança em nome da dignidade política, esperando que dos dias atribulados, que vivemos, sociedade brasileira e a classe médica, surjam restaurados dos indispensáveis princípios da dignidade, da honradez e do comportamento dos políticos, com efetivos reflexos sobre a sociedade brasileira e à classe médica, resultando tranquilidade essencial e indispensável ao futuro de paz, de progresso e ético ao BRASIL
Diante do exposto, parece-nos válido publicar breve resumo da história da Associação Médica de Pernambuco, no momento em que completa, 175 anos.
A Associação Médica de Pernambuco, fundada em 04 de abril de 1841 como Sociedade de Medicina de Pernambuco por Antônio Peregrino Maciel Monteiro, é uma entidade científica, federada da Associação Médica Brasileira, que tem entre suas finalidades: promover o aperfeiçoamento da cultura médico-científica, congregar médicos e suas entidades representativas na defesa geral da categoria no terreno científico, ético, econômico e cultural além de contribuir com a política de saúde e a qualidade do sistema médico assistencial do Estado.
A Sociedade em seus primórdios foi consultora do governo em saúde pública com relevantes contribuições: Maternidade do Hospital Pedro II (1880, Liga Pernambucana contra a Tuberculose (1890), I Congresso Médico (1909), 1º Jornal de Medicina de Pernambuco – Annaes de Medicina de Pernambuco depois – Jornal Annaes da Sociedade de Medicina e em 1905 o Jornal de Medicina de Pernambuco ainda em circulação.
Foi berço do Sindicato dos Médicos, das Cooperativas médicas e do ensino médico. Um dos fundadores da Faculdade de Medicina do Recife, e seu primeiro Diretor foi Dr. José Octávio de Freitas (1914/1916), Presidente da Associação Médica de Pernambuco e baluarte na luta para implantar a Faculdade de Medicina do Recife, hoje Universidade Federal de Pernambuco, foi seu primeiro Diretor e ministrou a aula inaugural.
Ao longo dos seus diversos aniversários alguns foram festejados festivamente, 1911, ao completar 170 anos, no Teatro de Santa Izabel, com presença de muitos convidados, representação da Associação Brasileira de Psiquiatria e diversas entidades médicas e de Ensino. Na ocasião foi outorgada a Medalha Maciel Monteiro, o Premio Diva Montenegro a Estudantes de Medicina, as entidades de Ensino de Medicina e todos os Ex-Presidentes da AMPE ainda vivos.
Em seus 175 anos de existência, esta entidade, tem sua história alicerçada nos mais elevados preceitos da ética e da ciência, foi berço de importantes entidades médicas (Sindicato, cooperativas etc.) tendo sido palco de memoráveis eventos científico-culturais além de relevantes contribuições à comunidade e à medicina de Pernambuco.
Todos que conhecem a história da Sociedade de Medicina de Pernambuco sabem da sua pujança, da sua capacidade de enfrentar mudanças e obstáculos. Logo no inicio teve grande dificuldade de ter sede fixa, mudando-se várias vezes de endereço chegando a ficar de 1896/ 1900 nas dependências da Inspetoria Geral de Higiene cedida pelo Governador do Estado.
Ficando sem espaço e estímulo para desenvolver suas atividades, reduziu o quadro de sócios pela metade. Diante desta situação Dr. José Otávio de Freitas – grande expoente da medicina – recolheu a biblioteca e o arquivo para sua própria casa, onde funcionava, sob sua gestão, o antigo Instituto Pasteur, e em 1928 instalou-se no Departamento de Assistência à Saúde. Em 1941, no seu centenário, foi lançada a pedra fundamental para construção de sua sede própria em terreno doado pelo Governo do Estado, na Rua Oswaldo Cruz. Em 10 de agosto de 1944 finalmente foi inaugurada sua sede própria onde se encontra instalada até hoje.
Ainda neste breve histórico, deve ser ressaltado que ao longo de sua existência, por razões diversas, esta entidade teve várias mudanças de nome: Sociedade de Medicina de Pernambuco (1841); Instituto Médico Pernambucano (1874); Associação Médica Farmacêutica Pernambucana (1887) e Sociedade de Medicina de Pernambuco.
De acordo com o Código Civil Brasileiro no seu Título II, Capitulo I, Artigo 44 “São pessoas jurídicas de direito privado: I. as associações; II. As sociedades; III. As fundações”; dispõe, ainda, no. Capitulo II o que são Associações. Reza o Artigo 53 que “Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos”. Nos artigos seguintes disciplinam todas as normas concernentes as associações. Entre elas estabelece que, sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá a denominação, os fins e a sede da associação.
Desta forma, em 2005, para atender o Código Civil Brasileiro a Sociedade de Medicina de Pernambuco mudou novamente seu nome para Associação Médica de Pernambuco, conforme aprovação unânime da Assembleia de Delegados convocada especificamente para mudança do estatuto.
No momento atual, vivido pelo nosso país, torna-se imprescindível, a atuação dinâmica e enérgica das nossas entidades médicas estaduais e nacionais integradas com o mesmo objetivo melhoria na qualidade do ensino e da formação médica, assim como da assistência em seus diversos níveis de Atenção.
Jane Lemos.
Psiquiatra Especialista pela Associação Brasileira de Psiquiatria.
Diretora da Associação Médica Brasileira.
Secretaria Geral da Associação Médica de Pernambuco.
Conselheira do CREMEPE.
Acadêmica da Academia Pernambucana de Medicina.
