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Cremepe reitera notificação e abre procedimento de interdição ética da maternidade de Abreu e Lima

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) reiterou notificação, nesta sexta-feira (18/12), ao Hospital e Maternidade de Abreu e Lima por ausência de respostas, por meio da gestão municipal, às irregularidades identificadas na última fiscalização.

Além das irregularidades não sanadas, foi identificada ausência de direção técnica e  graves desfalques de profissionais médicos para o atendimento na unidade. A notificação também será encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco do município, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa da Saúde (Caop) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com as normativas do Conselho, com a falta da diretoria técnica, o serviço descumpre a Resolução CFM de número 2147/16. Além disso, de posse das escalas médicas, a maternidade encontra-se com as escalas médicas incompletas em todas as especialidades (obstetrícia, neonatologia, clínica médica, anestesiologia e pediatria), configurando assim, a inexistência de requisitos mínimos para o funcionamento da unidade.

O Cremepe já havia emitido uma notificação, mas por falta de resposta da unidade e agravamento da situação, reiterou a notificação já com o indicativo de interdição (Resolução CFM Nº 2.062/2013) dando cinco dias para regularização da situação.