O presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Maurício Matos, participou, na manhã desta quarta-feira (16/06), do 9º Fórum de Saúde Suplementar de Pernambuco, promovido pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas de Pernambuco (Sindhospe). O tema da aula ministrada pelo presidente foi “O Código de Ética Médica”.
Maurício Matos iniciou sua fala agradecendo pelo convite, cumprimentando os presentes e explicando sobre o surgimento e funções dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina pela Lei 3.268 de 30 de setembro de 1957. “Os Conselhos são autarquias federais cujo objetivo principal é a defesa da população e para que ela tenha um atendimento adequado e digno na atenção básica à saúde”, pontuou Matos.
Ao longo de sua apresentação, o presidente do Conselho destacou as funções precípuas da entidade: cartorial; fiscalizatória; normativa e judicante. Ele explicou como funciona o processo de instauração de sindicâncias, processos éticos profissionais e julgamentos éticos profissionais, bem como as penas disciplinares que podem ser aplicadas pelos Conselhos aos profissionais que infringirem o Código de Ética Médica, são elas: advertência confidencial em aviso reservado; censura confidencial em aviso reservado; censura pública em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 dias e cassação do exercício profissional.
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.217 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Matos pontuou também alguns itens de destaque dentro do Código de Ética Médica, composto por: 26 princípios fundamentais do exercício da medicina; 11 normas diceológicas; 117 normas deontológicas e quatro disposições gerais. O presidente destacou que “o alvo de toda a atenção do médico deve ser a saúde do paciente, pela qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor da sua capacidade profissional”.
O presidente respondeu, ainda, dúvidas dos espectadores sobre a temática e destacou a importância do equilíbrio entre a autonomia do médico junto ao paciente e as atualizações científicas. “A medicina moderna é a medicina baseada em evidências. O uso de trabalhos científicos bem desenhados, randomizados e controlados com revisões sistemáticas são a base da medicina moderna. O médico precisa estar atualizado e deve adequar a sua autonomia ao conhecimento do que prega a moderna medicina”, finalizou Matos.
Após a explanação do representante do Conselho, foi a vez da gerente geral do PROCON-PE, Danyelle Sena, apresentar o Código de Ética do Consumidor de Pernambuco (Lei Estadual 16.559). O debatedor do painel foi o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista, que contou também com a moderação do Defensor Público do Estado do Amazonas, Arlindo Gonçalves.
Por fim, George Trigueiro, presidente do Sindhospe, agradeceu a apresentação do presidente Maurício Matos e parabenizou a atuação do Cremepe durante a pandemia de COVID-19. “Nós vimos o trabalho que o Cremepe fez durante esta pandemia na proteção dos profissionais e na busca por respeito, reivindicando um trabalho com dignidade para os nossos médicos”, enalteceu Trigueiro.
Edição Joelli Azevedo
