A equipe de fiscalização do Cremepe realizou vistoria na manhã desta quinta-feira (03/01) no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) de Ribeirão, na zona da mata do Estado. O serviço funciona desde 2013 para atender a demanda do Hospital Geral do Município que está fechado. O prédio era particular e arrendado pela prefeitura, gerido por uma Organização Social (OS), mas fechou por falta de recursos, principalmente o aluguel da unidade. Em 2017, o secretário de Saúde Iran Costa informou que o Governo vai desapropriar o hospital e entregar à gestão municipal.
Enquanto a situação do equipamento não é resolvida, os ribeirenses estão sendo atendidos no SPA do município. A unidade conta com quatro ambulâncias e recebe uma média de 180 pacientes nas 24 horas. A escala é de um médico por dia, totalizando sete médicos. O ideal seriam ao menos dois por dia – de acordo com a Resolução CFM Nº 2077/2014 –, além de uma equipe exclusiva para o transporte de pacientes.
No momento da vistoria a médica de plantão teve que transferir um paciente baleado e o plantão ficou fechado. “Mais um vez identificamos a urgência por parte dos gestores públicos de cumprimento da Resolução CREMEPE Nº 11/2015 de uma equipe exclusiva para o transporte de pacientes”, explicou Sílvio Rodrigues, 2º secretário do Cremepe e responsável pela fiscalização.
ESTRUTURA – O serviço funciona de forma improvisada para a demanda do município, principalmente em relação aos recursos humanos. Os salários estão atrasados e não há segurança na unidade. Tanto a médica quanto o secretário de Saúde do município destacaram a ocorrência de agressões físicas e psicológicas. Todas as investidas foram registradas através de boletins de ocorrência.
RECURSOS – O município de Ribeirão tem 47.209 habitantes e de acordo com a gestão os recursos, através de incremento temporário do Limite Financeiro de Assistência de Média e Alta Complexidade – MAC, é de R$ 200 mil , ficando atrás de cidades vizinhas com menos munícipes e mais recursos. À exemplo de Côrtes que tem 12.500 habitantes e recebe um aporte de R$500 mil.
