1 – A denúncia deve ser apresentada por escrito, preferencialmente digitada, e conter:

 – Relato dos fatos que, na visão do denunciante, possam conter ilícitos;

 – Identificação do paciente (caso não seja o denunciante);

 – Nome da instituição ou instituições em que o paciente foi atendido;

 – Nome e CRM dos profissionais médicos envolvidos no atendimento (Se possível).

2 – Anexar cópia dos dados de identificação (RG ou CNH, CPF) e contatos do denunciante (comprovante de residência,
telefone(s), e-mail);

3 – Sempre que possível, as denúncias devem ser documentadas (com cópia de prontuários, fichas de atendimentos, exames, receituários, etc…);

4 – A denúncia deve ser assinada, por imposição legal não são aceitas denúncias anônimas;

5 – A denúncia pode ser enviada pelos Correios ou entregue pessoalmente na sede do Conselho (Rua Conselheiro Portela, 203, Espinheiro – Recife/PE – CEP: 52.020-185) ou em uma das Delegacias Regionais do Cremepe. Fazendo a opção digital, o formulário deve ser impresso, assinado, digitalizado e anexado ao próprio formulário ou encaminhado para o endereço de e-mail: protocolo@cremepe.org.br.

OBS: Ressaltamos que o não atendimento destas exigências poderá conduzir ao arquivamento da denúncia por falta de cumprimento das formalidade legais.