48 horas é o prazo que a secretaria de saúde de Abreu e Lima tem para disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os servidores e um protocolo de contingenciamento para os atendimentos do novo coronavírus (SARS-CoV-2). Essa foi a determinação do Cremepe, após fiscalização nesta quarta-feira (15/04), no Hospital e maternidade de Abreu e Lima. Se as irregularidades não forem sanadas, no prazo, a autarquia emitirá um indicativo de interdição. O relatório de fiscalização também foi encaminhado à Secretaria municipal de Saúde e 3ª promotoria de justiça de Abreu e Lima.
A determinação foi emitida após constatação que a unidade não dispõe das medidas para prevenção e controle da disseminação do novo coronavírus em serviços de saúde, conforme a Nota Técnica Nº 04/2020 da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA). Também foi confirmada a ausência de EPIs para a assistência. Faltam máscaras cirúrgicas, avental, óculos de proteção, luvas de procedimento e gorro, além de não ter máscara N95/PFF2 usada para procedimentos de intubação, aspiração traqueal, ressuscitação, entre outros.
A fiscalização destacou ainda que o serviço não dispõe de normas e rotinas dos procedimentos na assistência ao novo coronavírus. Portanto, dentro de dois dias, o serviço deve elaborar, disponibilizar de forma escrita e manter disponível as normas e rotinas dos procedimentos envolvidos na assistência aos casos suspeitos e confirmados do novo coronavírus, além de disponibilizar o fluxo de atendimento dos pacientes dentro do serviço, procedimentos de colocação e retirada de EPI, procedimento de remoção e processamento de roupas/artigos e produtos utilizados na assistência, além de rotinas de limpeza e desinfecção de superfícies.
