Médicos decidem paralisar atendimento na rede estadual

Os médicos que atuam na rede estadual de saúde de Santa Catarina decidiram, por unanimidade, em assembléia geral realizada no dia 19 de abril, em Florianópolis, paralisar as atividades a partir das 8 horas do dia 9 até as 20 horas do dia 10 de maio. Só serão atendidas situações de urgência, emergência e terapias continuadas cuja interrupção compro a vida. A ação será em protesto à resposta do Governo do Estado sobre o PCV [Plano de Carreiras e Vencimento].

O Plano da Secretaria de Estado da Saúde, aprovado no dia 8 de fevereiro pela Assembléia Legislativa, não agradou a categoria, que solicitou ao Governo algumas modificações.

Em documento entregue às entidades médicas – Sindicato dos Médicos [SIMESC], Associação Catarinense de Medicina [ACM]e Conselho Regional de Medicina [CREMESC] -, algumas horas antes da realização da assembléia, o Governo sugeriu a formação de uma comissão para analisar as reivindicações dos médicos. Porém, já antecipou que não tem recursos para pagar o salário e as gratificações solicitados.

O Piso Salarial preconizado pela Federação Nacional dos Médicos é de R$ 3.353,33, para uma jornada de 20 horas semanais, sendo que o Estado está oferecendo apenas R$ 1.200,00.

A Assembléia, que reuniu médicos da Grande Florianópolis, Joinville, Laguna, Rio do Sul, Mafra, Ibirama e Balneário Camboriú, aprovou a proposta de paralisação do COSEMESC [Conselho Superior das Entidades Medicas do Estado de Santa Catarina] e já marcou nova assembléia para o dia 24 de maio, a fim de avaliar o movimento.

Proposta do COSEMESC acatada pela assembléia

Rejeitar a proposta do Governo do Estado.
Paralisar o atendimento médico nas Unidades de Saúde vinculadas ao Estado, das 8 horas do dia 9 de maio de 2006 até as 20 horas do dia 10 de maio de 2006, excetuando as situações de urgência, emergência e terapias continuadas cuja interrupção compro a vida.
Convocar nova Assembléia Geral para o dia 24 de maio de 2006, para reavaliar o movimento.
Permitir que os médicos não presentes à esta Assembléia Geral possam referendar as decisões tomadas, subscrevendo o Termo de Concordância com as propostas aprovadas.
Autorizar o COSEMESC e demais entidades envolvidas a:

a] comunicar à Secretaria de Estado da Saúde as decisões desta Assembléia;
b] mobilizar a categoria;
c] colher assinaturas no Termo de Concordância;
d] organizar os Comitês Médicos nas Unidades de Saúde;
e] informar às autoridades e à população em geral as decisões da Assembléia;
f] negociar com o Governo do Estado;
g] outras medidas.
Fixar como prazo para resposta do Governo do Estado a data da Assembléia Geral de 24 de maio de 2006.
Reivindicações dos médicos ao PCV

O COSEMESC [Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina], tendo em vista a perda do poder aquisitivo dos médicos servidores públicos estaduais, sem a devida correção no PCV, reivindica:

1. Gratificação de Atividade Médica, devida a todos os médicos contratados, ativos e inativos, no valor de 200% do nível 13, referência A da tabela de vencimentos [Anexo III], Lei Complementar nº 323/2006.

2. Gratificação de Atividade Médica em Áreas Críticas [Emergência, Terapia Intensiva, Centro Cirúrgico e outras, a serem definidas pelo gestor] no valor correspondente a 50% do nível 13, referência A [Anexo III], Lei Complementar nº 323/2006.

3. Adicional de pós graduação, em nível de especialização, no valor correspondente a 30% do nível 13, referência A [Anexo III], Lei Complementar nº 323/2006.

4. Redução da jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas semanais [médicos com vínculo de 40 horas].

5. Ampliação da representação da categoria, pela alteração dos incisos I, II, III e IV do Parágrafo Único, Art. 96 da Lei Complementar nº 323/2006.

Da Assessoria de Comunicação do Cremepe
Com informações da Federação Nacional dos Médicos (Fenam).