Planos de saúde recusam cobertura de doenças fatais

A negação de atendimento ao tratamento de câncer, doenças do coração e Aids são os principais motivos de ações judiciais movidas pelos usuários contra os planos de saúde privados no Estado de São Paulo. Dentre os procedimentos médicos mais excluídos pelas empresas e objeto de reclamações na Justiça paulista destacam-se os transplantes; radioterapia e quimioterapia para tratamento do câncer; e o fornecimento de órteses e próteses, como os stents usados em cirurgias cardíacas.

Os resultados constam da pesquisa “Os planos de saúde nos tribunais: uma análise das ações judiciais movidas por clientes de planos de saúde, relacionadas à negação de coberturas assistenciais no Estado de São Paulo”, tema da dissertação de mestrado defendida no último dia 18 de abril, pelo sanitarista Mário Scheffer, na Faculdade de Medicina da USP. O trabalho foi orientado pelo Prof. Dr. Paulo Elias, do Departamento de Medicina Preventiva, e rendeu a Scheffer o titulo de mestre em Ciências.

O estudo consistiu na análise de 735 decisões judiciais relacionadas a exclusões de coberturas e negações de atendimento por parte dos planos de saúde, julgadas em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entre janeiro de 1999 e dezembro de 2004. As exclusões de coberturas pelos planos de saúde dependem da época da contratação dos planos. O marco divisor é a lei 9656/98, a chamada Lei dos Planos de Saúde, que entrou em vigor em janeiro de 1999. Segundo Scheffer, a própria Lei dos Planos de Saúde estipula longos prazos de carências (exemplo: dois anos para doenças preexistentes) e permite a comercialização de planos segmentados, com coberturas diferenciadas (há planos só ambulatoriais e só hospitalares, por exemplo). Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) editou resoluções que também tratam da limitação de coberturas.

A pesquisa foi realizada no Estado de São Paulo, que conta com 896 operadoras de planos de saúde em atividade; atinge 15,2 milhões de usuários (40% do total do país); tem alto grau de cobertura (38% da população do estado e 55% da capital têm planos de saúde); e movimentou, em 2004, R$ 15,2 bilhões, quase a metade do que os planos de saúde movimentaram no país: R$ 31,4 bilhões.

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Da Assessoria de Imprensa do Cremepe
com informações da Associação Médica Brasiliera (AMB).