CFM defende a qualidade do ensino médico

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados pretende realizar audiência pública para discutir as regras de validação de diplomas de curso superior obtidos no exterior. Ainda sem data marcada, a reunião foi proposta pela deputada Alice Portugal (PC do B-BA). A parlamentar considera urgente a necessidade de debater a questão. Atualmente, os diplomas são válidos depois que o profissional é aprovado por exames específicos em universidades públicas.

Segundo a deputada, as provas podem custar até R$ 13 mil e o índice de reprovação é alto. “O fim de impasses como a aceitação dos diplomas de medicina de Cuba já foi prometido por quatro ministros da Educação e agora tenta-se costurar um acordo com o governo cubano para adequar o currículo do curso às exigências brasileiras. Hoje, mais de 10 mil médicos esperam uma solução”, diz. Deverão participar da audiência o ministro da Educação, Fernando Haddad; a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade; e um representante da Associação de Pais e Estudantes Brasileiros Formados no Exterior.

Conselho é contra validação automática de diplomas

O Conselho Federal de Medicina não concorda com a validação automática, pois compreende que não podem ser adotados critérios diferenciados de acordo com o país que expede o diploma. O CFM defende que se estabeleça uma prova única a ser aplicada em todas universidades. “A prova é de extrema importância, porque faz um nivelamento com os ensinos brasileiros e estrangeiros”, defende o diretor do CFM e coordenador da Comissão de Ensino Médico, Genário Barbosa.

Genário explica que a convalidação é uma exigência legal, regulamentada pelo Decreto nº 44.045 em seu artigo 2º, parágrafo 1º. A convalidação é uma exigência mundial. No Canadá, por exemplo, após o aluno ser aprovado no exame é obrigado a estudar dois anos de Medicina no país, para que só depois tenha o título revalidado.

Hoje, estudantes formados no exterior devem fazer uma prova no Brasil. Já os médicos estrangeiros que atuam no Brasil, além da validação do diploma, devem fazer o teste de proficiência em língua portuguesa. “Essa procedência é exigida para que haja uma boa relação entre médicos e pacientes”. “O CFM defende a qualidade do ensino médico e a proteção da sociedade brasileira. Para que os médicos formados no estrangeiro não exerçam a má medicina no Brasil”.

Da Assessoria de Comunicação do Cremepe
Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal de Medicina.