Cremesp indica mais de 400 mortos durante conflito PCC X PM

O presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Frederico Santos, e o advogado Dalmo Dallari fizeram duras críticas ontem ao secretário da Segurança, Saulo de Abreu, sobre a falta de transparência na divulgação de dados sobre mortes ocorridas na guerra iniciada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC)no mês passado. O Conselho Regional de Medicina (CRM) divulgou ontem que mais de 400 pessoas foram mortas por arma de fogo no Estado entre os dias 12 e 19. Esse número inclui todo tipo de caso, até mesmo crimes passionais ou suicídios. Mas significa que a média diária de mortes por arma de fogo no Estado passou de 20 para 50 durante o auge dos ataques.

Santos e Dallari integram uma comissão especial formada para acompanhar as investigações e reuniram-se ontem com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, e entidades de defesa dos direitos humanos. “Principalmente depois da entrada do Saulo Abreu, temos tido dificuldades para conseguir informações sobre crimes. A secretaria não tem diálogo com a sociedade civil e omite dados”, disse Santos, do CDDPH, subordinado ao Ministério da Justiça. “A falta de transparência da secretaria só reforça os indícios de que houve abuso por parte da polícia em São Paulo.” Segundo ele, o CDDPH solicitou os laudos das mortes à secretaria, por meio de ofícios encaminhados ao secretário, mas não obteve resposta.

Em reunião com Pinho, Santos pediu que seja criado um grupo específico para apurar as mortes ocorridas em Guarulhos, onde houve maior número de casos depois da capital, segundo o CRM: 56. Também pediu autorização para que a Comissão Especial acompanhe o trabalho dos promotores com reuniões periódicas e acesso aos laudos das 122 mortes ocorridas em confronto com a polícia, pelos dados oficiais. Esses dados excluem, por exemplo, chacinas ocorridas no período. “O secretário não pode achar que é sozinho e acima de qualquer autoridade”, afirmou Dallari. “Sonegar dados à autoridade competente é ilegal, falha administrativa grave.”

Os números do CRM ainda são preliminares e até sexta-feira devem ser divididos por região. Mas, segundo o vice-presidente do órgão, Henrique Carlos Gonçalves, já foi possível notar que Guarulhos e a Baixada Santistas foram as regiões com maior aumento de casos em relação à média diária desse tipo de óbito.

“Os números são elevados e se chocam com os da secretaria, mas temos de apurar antes de antecipar conclusões”, disse Pinho. Ele admitiu que o Ministério Público Estadual teve “dificuldades de acesso às informações sobre as mortes”. “Mas isso já foi resolvido.”

Segundo Neudival Mascarenhas, assessor de Pinho, ainda faltam 12 dos laudos prometidos pela secretaria. Além das 122 mortes anunciadas, mais 3 casos de mortes em confronto com a polícia foram localizados via Infocrim – sistema de informática da própria secretaria.

A secretaria informou que só não enviou ao MPE laudos de mortos em chacinas, casos que ainda estão sendo apurados.

Confira no link abaixo a íntegra o relatório de vistoria junto ao Instituto Médico Legal (IML- Central), realizado pelo Cremesp por solicitação do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

http://www.cremesp.org.br/library/modulos/noticias/pdf/CRM_relat_fiscalizacao_IML2452006.pdf

Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
Com Informações do jornal O Estado de São Paulo e Cremesp.