MEC não pode continuar passivo ante a proliferação de cursos de medicina

Tramitam atualmente no Ministério da Educação três requerimentos para abertura de cursos de medicina em São Paulo. Os processos são do Centro Universitário São Camilo e das universidades Anhembi Morumbi e Unip, do Grupo Objetivo. A possibilidade de o Ministério da Educação (MEC) aprovar tais requerimentos causa enorme preocupação à Associação Paulista de Medicina, à Associação Médica Brasileira e a muitas outras entidades médicas – tanto estaduais quanto nacionais. Se necessário for, a Justiça será acionada para conter a proliferação de novas faculdades.

Os números deixam claro que o Estado de São Paulo não precisa de novas escolas médicas. Já tem a relação de um médico para cerca de 600 habitantes, proporção muito superior à preconizada como ideal pela Organização Mundial da Saúde, que é de um para mil. Já a capital e outros grandes centros, como Campinas e Ribeirão Preto, possuem um profissional de medicina para cerca de 300 cidadãos.

Aliás, nem São Paulo nem o Brasil precisam de quantidade. O que nos falta é qualidade. Infelizmente, esta parece não ser a visão daqueles que deveriam regular a área de ensino. Dos 156 cursos de medicina criados no País desde 1808, cerca de 50 nasceram a partir de 2002. É um crescimento sem precedentes. Nem na ditadura, época em que se vendia a versão de que não tínhamos um contingente suficiente de médicos, a expansão foi tão grande. Entre 1960 e 1969, surgiram 35 cursos. De 1970 a 1989, foram criados mais 17. Nada comparável ao que ocorre atualmente.

Outro complicador é que boa parte das novas faculdades não oferece ao futuro médico um ensino adequado. As mensalidades são exorbitantes, mas os cursos muitas vezes não têm profissionais qualificados, faltam-lhes instrumentais básicos e hospital-escola, a grade curricular nem sempre é adequada e existem graves problemas pedagógicos. O resultado é que, a cada ano, parcela expressiva dos 15 mil novos profissionais colocados no mercado apresenta formação insuficiente. O problema é agravado pela falta de vagas para a residência médica. Em resumo, a abertura indiscriminada de escolas médicas representa um risco para a saúde e para os cidadãos.

A Associação Paulista de Medicina e a Associação Médica Brasileira compreendem que é hora de o governo se posicionar firmemente contra a proliferação de faculdades de medicina, pois só assim estará honrando o compromisso de bem representar os interesses da coletividade e protegendo os pacientes. Também é mister uma fiscalização rigorosa de todos os cursos que funcionam atualmente e o fechamento daqueles que, porventura, não atendam as condições necessárias para oferecer formação adequada aos futuros médicos do Brasil. Mais do que nunca a população e a saúde brasileira merecem atitudes coerentes.

São Paulo, 20 de junho de 2006.

Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
Com envio da Assessoria de Imprensa da AMB.