TCE manda sustar concurso público

Uma decisão proferida ontem pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode ameaçar a realização do concurso público da Secretaria Municipal de Saúde do Recife para o preenchimento de 903 vagas do Programa de Saúde da Família (PSF). O órgão recomenda a sustação imediata da seleção – cujas inscrições se encerraram ontem – por conta da detecção de indícios de irregularidades no edital. A ação do TCE é cautelar, já que as provas do concurso estão marcadas para o dia 6 de agosto.

A medida foi tomada pelo Tribunal de Contas depois do recebimento de uma denúncia segundo a qual a prefeitura teria investido R$ 800 mil na capacitação dos servidores temporários que já atuam no programa. De acordo com o edital do concurso, quem concluiu essa especialização e acumula experiência em PSF já teria garantida a soma de 80 pontos numa prova cuja nota máxima é 100. Por conta disso, o conselheiro Ruy Ricardo, relator do processo, entendeu que a Secretaria Municipal de Saúde poderia, com isso, favorecer os profissionais atualmente vinculados a ela.

Diante desses indícios, o conselho da entidade decidiu por unanimidade recomendar à prefeitura a suspensão do concurso na etapa em que ele se encontra e a convocação do secretário de Saúde do Recife, Evaldo Melo, para que ele preste explicações sobre os critérios adotados no edital, que prevê uma pontuação maior para os portadores de um certificado de especialização em PSF (50 pontos) do que para quem concluiu mestrado ou doutorado (40 pontos cada).

Experiência – Segundo Evaldo, a Secretaria entende que não cometeu nenhuma irregularidade. “O edital foi feito dentro de todos os critérios jurídicos exigidos. Nossa intenção é apenas buscar um profissional que tenha formação específica na área em que vai atuar e disponha de experiência. Não há benefício algum para nossos técnicos, só queremos um servidor com um perfil adequado ao cargo”, justifica. O secretário assegurou que a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura já está providenciando a resposta a ser encaminhada ao TCE. Ele também espera que o processo não atrapalhe o cronograma inicialmente planejado para o concurso. “Como só recebemos hoje (ontem) no fim da tarde a notificação do TCE, não foi necessário suspender as inscrições, que por coincidência se encerrariam no mesmo dia”, explicou.

Pela legislação vigente, a Prefeitura do Recife não tem obrigação de fixar um percentual mínimo ou máximo para a pontuação referente à prova de títulos em concursos públicos. Porém, de acordo com a conselheira do TCE Teresa Duere, caberia à entidade promotora da seleção, por uma questão de bom senso, seguir a média nacional adotada em concursos.

Tribunal orienta PCR a suspender concurso público

TCE detectou indícios de irregularidades no edital que, supostamente, beneficiariam profissionais do PSF com contrato temporário na secretaria

O pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) decidiu, ontem, por unanimidade, recomendar à Prefeitura do Recife a suspensão do concurso público para preenchimento de 903 vagas na Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, foram detectados indícios de irregularidades no edital que, supostamente, beneficiariam profissionais com contrato temporário na secretaria.

O secretário municipal de Saúde, Evaldo Melo, nega a tentativa de beneficiamento de profissionais com contrato temporário na pasta. Hoje, a assessoria jurídica da pasta se reunirá com procuradores para elaborar uma resposta ao TCE. O presidente do tribunal, Romeu da Fonte, encaminhou ofício, ontem, ao prefeito João Paulo (PT), comunicando a decisão do pleno e solicitando as razões para a atribuição de peso quatro aos títulos na apuração da nota final dos candidatos.

“Nossa assessoria tem argumentos jurídicos para convencer o TCE”, afirmou Melo, apostando na manutenção do edital e realização do concurso no dia 6 de agosto. As inscrições para o concurso encerraram-se ontem e a maior parte das vagas destina-se ao Programa Saúde da Família (PSF). O PSF é executado hoje com profissionais que foram escolhidos em seleção pública e admitidos por contrato temporário.

A suspensão foi proposta pelo conselheiro em exercício Ruy Ricardo Harten. Os indícios de irregularidade foram apontados em relatório prévio da Gerência de Admissão de Pessoal do tribunal. O edital, publicado no dia 27 de junho, teria sido devolvido à prefeitura, para correções. Novo edital, com retificações, foi publicado no dia 13. As suspeitas, conforme a assessoria do tribunal, surgiram a partir de denúncia protocolada na Ouvidoria do TCE, acompanhada de documentos. Segundo a queixa, a PCR teria investido R$ 800 mil na capacitação de servidores temporários da Secretaria de Saúde, como médicos, dentistas, enfermeiros e agentes de saúde e, em seguida, lançado o edital do concurso. O relator do processo, Ruy Ricardo, teria entendido que a pontuação exigida na prova de títulos não é regra em concursos públicos.

O secretário municipal de Saúde explica que o peso quatro para a prova de títulos (correspondente a 40% da nota final) já tinha sido aplicado no concurso de 2003, feito para a mesma secretaria e que foi aprovado pelo TCE. Alega que a residência ou o curso de especialização que soma pontos na atual seleção não precisa ser o realizado pela prefeitura.

Da Assessoria de Comunicação do Cremepe
Com informações do Diário de Pernambuco e Jornal do Commercio.