Fórum debate responsabilidade civil, ética e penal dos médicos

A Associação Paulista de Medicina (APM) realiza, em 22 de setembro, o III Fórum de Responsabilidade Civil, Ética e Penal do Médico. O principal objetivo é aprofundar o debate entre médicos e advogados sobre os principais aspectos e problemas judiciários envolvendo o exercício profissional e a relação com os pacientes.

De acordo com o vice-presidente da APM, dr. Florisval Meinão, o evento terá como foco orientações básicas para o médico se preservar de eventuais questionamentos jurídicos, como a importância do correto preenchimento do prontuário médico, a valorização da relação médico-paciente, e situações especiais em atendimentos de emergência.

“A grande maioria dos processos que levam médicos aos tribunais é improcedente. Boa parte refere-se a problemas de relacionamento ou insatisfação quanto a resultados. Por este motivo, é muito importante lembrar sempre que não existe nada mais importante do que o bom relacionamento com os pacientes e a correta prática da profissão. Ser transparente, expor claramente a doença, chances de complicação e possíveis resultados em procedimentos cirúrgicos é a melhor maneira de reduzir mal-entendidos”.

Para o dr. Florisval, é necessário um amplo debate sobre essa questão para que médicos, advogados e população tenham mais clareza para distinguir direitos, deveres e responsabilidades de cada um. “O médico deve ser julgado por suas atitudes, mas não pelo desfecho. A vida é finita e ele não pode ser responsabilizado sempre que o resultado não for o esperado pelo paciente ou seus familiares”.

Por outro lado, acrescenta, o médico deve tirar máximo proveito do trabalho que vem sendo feito por diversas entidades, por meio da Medicina Baseada em Evidências, com base em estudos que trazem condutas e tratamentos cientificamente comprovados como mais indicados, para buscar, incessantemente, a boa prática da Medicina.

“Estas informações oferecem aos médicos a possibilidade de utilizar racionalmente o conhecimento científico para que possa melhorar a qualidade de seu serviço, beneficiando seus pacientes”.

P R O G R A M A Ç Ã O

8h15
– Abertura

9h
– Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação médico paciente – suas conseqüências e
implicações
– Inversão do ônus da prova. O dever da informação. Fórum no domicílio do autor da ação

Palestrante: Antonio Ferreira Couto Filho, Presidente da Comissão Permanente de Biodireito do Instituto dos Advogados Brasileiros
Coordenadores: Ruy Yukimatsu Tanigawa, Secretário Geral da APM
Renato Françoso Filho, 1º Secretário da APM

10h
– Intervalo

10h15
– Princípios gerais da defesa jurídica do médico
– O papel da APM – ações preventivas. A experiência e a casuística da APM

Palestrantes: Rosmari Aparecida Elias Camargo, Camargo e Campos Advogados Associados
Roberto Augusto de Carvalho Campos, Camargo e Campos Advogados Associados
Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo, Assessor Jurídico da APM
Florisval Meinão, 1º Vice-presidente da APM
Coordenadores: Aldemir Humberto Soares, 1º Secretário da AMB
Tomás Patrício Smith-Howard, Diretor de Defesa Profissional da APM

12h15
– Intervalo

14h
– Responsabilidade profissional do médico junto à justiça civil e ao Conselho Regional de Medicina
– Obrigação de meios x obrigação de resultados. A importância do consentimento informado. A situação particular do médico nos hospitais públicos face a deficiente infraestrutura. Responsabilidade solidária de hospitais e empresas de planos ou seguros saúde.

Palestrantes: Henrique Carlos Gonçalves, 1º Secretário do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Vera Lucia Espinoza, Coordenadora do Departamento Jurídico da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas
Luiz Rodrigues Wambier, Doutor em direito pela PUC-SP e Mestre em direito pela Universidade Estadual de Londrina
Coordenadores: Edmund Chada Baracat, Secretário Geral da AMB
Lacildes Rovella Junior, 1º Diretor de Patrimônio e Finanças da APM

16h
– Intervalo

16h15
– O dano moral na prática médica – parâmetros para sua definição e valorização

Palestrante: Teresa Ancona Lopez, Professora de Direito Civil da Universidade de São Paulo
Coordenadores: Jarbas Simas, Diretor de Defesa Profissional Adjunto da APM
Luc Louis Mauricce Weckx, 2º Tesoureiro da AMB

17h
– Responsabilidade penal do médico com enfoque nas particularidades e inovações da Lei nº 9099/95. Juizado Especial Criminal

Palestrante: Marcelo Luiz Barone, Promotor de Justiça Criminal da Capital
Coordenadores: Amilcar Martins Giron, 1º Tesoureiro da AMB
Nicolau D”Amico Filho, Diretor de Comunicações

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Associação Paulista de Medicina
Av. Brigadeiro Luís Antônio, 278 – São Paulo – SP
Tel.: (11) 3188 4210 – Fax: (11) 3107 3771
E-mail: forumjuridico@apm.org.br

Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
Com Informações da Acontece Comunicação e Notícias.