Seminário para médicos do trabalho

Nova Medida Provisória 316, aprovada em 11 de agosto de 2006, será destaque na discussão

Em 21 de outubro de 2006, o Departamento de Medicina do Trabalho da Associação Paulista de Medicina (APM) apresentará o seminário “Atualização em Legislação Previdenciária para Médicos (as) do Trabalho”. Os temas abordados serão os critérios de capacidade e incapacidade do ponto de vista previdenciário, a cobertura previdenciária estimada (COPES) – ou alta programada -, o nexo técnico epidemiológico previdenciário, além da nova Medida Provisória 316, o grande destaque na discussão.

”Antes da MP, o trabalhador tinha de provar que adquirira a doença em função de sua atividade de trabalho, cabendo à empresa confirmar se o problema estava ou não relacionado à atividade fim. A Medida Provisória inverte o ônus da prova”, explica o dr. Aizenaque Grimaldi, presidente da Sociedade Paulista de Medicina do Trabalho e do Departamento de Medicina do Trabalho da APM.

A nova regra é uma conquista dos trabalhadores que, desde 2003, discutiam com o governo a alteração sobre a forma de concessão do Benefício por Auxílio Acidentário. Com a MP 316, o trabalhador com carteira assinada não precisará mais provar que tem uma doença ocupacional, caso a empresa não reconheça.

Antes, se o empregador não registrasse uma comunicação de acidente de trabalho (CAT), o funcionário afastado recebia os benefícios da previdência como Auxílio Doença e não teria vantagens adicionais como a estabilidade por 12 meses após o retorno ao trabalho e a manutenção do depósito do Fundo de Garantia por parte do empregador.

A Medicina do Trabalho é a especialidade médica que lida com a relação entre a promoção e manutenção da saúde dos trabalhadores e a prevenção e proteção contra as doenças profissionais ou do trabalho e as diversas formas de adoecimento que podem advir do exercício profissional. Desse modo, caracteriza-se por ser uma especialidade que exige constante atualização sobre todas as informações e alterações referentes à legislação.

“Uma série de regras trata da questão do afastamento do trabalho. Os médicos que atuam nessa área precisam conhecê-las para bem atuar dentro do que regem essas regras e, assim, proporcionar os melhores cuidados e tratamentos para os trabalhadores”, conclui o dr. Grimaldi.

Informações/Inscrições/Local:
Associação Paulista de Medicina
Av. Brigadeiro Luís Antônio, 278 – São Paulo – SP
Tel: (11) 3188-4252 – Departamento de Eventos
E-mail: eventos@apm.org.br
Site: www.apm.org.br

Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
Com Informações de Chico Damaso, da Acontece Comunicação e Notícias.