Mais 36 itens na lista de medicamentos essenciais

Portaria do ministro Saúde, Agenor Álvares, publicada nesta quarta-feira (18), definiu os 335 itens da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta é a quarta edição da lista, que orienta as secretarias estaduais e municipais de saúde na oferta, prescrição e distribuição de medicamentos para uso hospitalar e ambulatorial.

A Rename estabelece o elenco de medicamentos considerados prioritários para o tratamento das doenças mais prevalentes no país, definido conforme a eficácia, segurança e melhor relação custo-efetividade dos produtos farmacêuticos disponíveis no mercado. A lista foi atualizada com a participação de especialistas que integram a Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Comare). Na avaliação do Ministério da Saúde, a Rename deve ser revisada periodicamente e utilizada como instrumento norteador da assistência farmacêutica e terapêutica no SUS.

Os 335 medicamentos (fármacos ou princípios ativos) da quarta edição da Rename correspondem a 523 apresentações farmacêuticas. Foram incluídos 36 novos fármacos, excluídos 58 e feitas 68 alterações de apresentações e formas farmacêuticas. No caso das alterações, foram promovidas, por exemplo, mudanças como nas formas de produtos em comprimidos, que passarão a ser injetáveis, e comprimidos de 25 mg, que agora serão apresentados em 50 mg.

Entre os principais critérios para a atualização da Rename, considerou-se a seleção de medicamentos registrados no Brasil (em conformidade com a legislação sanitária); o perfil da morbimortalidade (incidência de doenças e causas de mortalidade) da população brasileira; a existência de valor terapêutico comprovado para o medicamento, com base na segurança, qualidade, eficácia e eficiência em seres humanos; menor custo de aquisição, armazenamento, distribuição e controle; menor custo por tratamento/dia e custo total do tratamento e seleção prioritária por medicamentos com um único princípio-ativo.

A quarta versão da Rename é inovadora porque traz explicações técnicas que justificam as atualizações e alterações em relação às listas anteriores. Ela estará disponível na página do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, dentro do Portal Saúde (www.saude.gov.br). A idéia é promover um sistema interativo para que os usuários possam consultar a Rename buscando pelo nome do princípio ativo do medicamento ou pela classe terapêutica (hipertensivos, anestésicos etc).

Por meio do Portal, profissionais da saúde também terão acesso a informações sobre a chamada Dose Diária Definida (DDD) dos medicamentos. Ou seja, a dose média diária para a principal indicação de uso de um determinado medicamento incluído na Rename 2006.
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais representa uma das formas de racionalizar o uso de medicamentos utilizados no SUS. É também uma ferramenta para a melhor prescrição desses produtos e gestão da saúde pública.

Investimentos – A adequada assistência farmacêutica na prestação de serviços públicos de saúde é uma das principais medidas do governo federal para a garantia do uso racional de medicamentos e atenção integral à saúde dos usuários do SUS. Prova disso é que o orçamento do Ministério da Saúde para a execução da Política Nacional de Medicamentes vem recebendo acréscimos consideráveis nos últimos anos. No ano passado, os investimentos chegaram a R$ 3,2 bilhões. E, para 2006, a expectativa é que o orçamento executado chegue a R$ 4,2 bilhões.
Um terço do montante dos recursos federais aplicados na política de medicamentos é destinado aos medicamentos considerados excepcionais, ou seja, aqueles de alto custo e indicados para doenças geralmente raras cujo tratamento deve ser continuado. O restante é investido em medicamentos da atenção básica e estratégicos (incluídos em programas como DST/Aids, tuberculose, hanseníase).

Os medicamentos da atenção básica passaram, em abril deste ano, a serem adquiridos pelas secretarias de saúde, que co-participam do financiamento da política de medicamentos e são responsáveis pelo armazenamento e distribuição dos produtos nas unidades do SUS.
Além de descentralizar a aquisição de medicamentos da atenção básica aos estados e municípios (uma das ações que visam à melhoria dos serviços e do acesso da população à assistência farmacêutica), o governo federal elevou em 136% o valor per capita do repasse mensal de recursos para a compra desses medicamentos essenciais, que incluem desde antitérmicos e antiinflamatórios até remédios contra hipertensão, asma e diabetes.

Desde abril, os recursos assegurados pelo governo federal subiram de R$ 1,50 para R$ 3,75 per capita. A contrapartida financeira dos estados e municípios permaneceu em R$ 1 per capita.

Comare – Em julho do ano passado, o Ministério da Saúde instituiu a Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Comare) em conformidade com as propostas apresentadas na 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. Além de técnicos do Ministério da Saúde, a comissão é formada por representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Escola Nacional de Saúde Pública, do Instituto Nacional de Câncer (Inca), da Associação Médica Brasileira, do Conselho Federal de Farmácia, do Conselho Federal de Medicina, das sociedades brasileiras de Farmacovigilância e Terapêutica Experimental e de Medicina Tropical, dos conselhos nacionais de secretários Estaduais (Conass) e Municipais (Conasems) de Saúde e de universidades federais (UFMG, UFRJ, UNIFESP, UFPE, UFRGS).

O objetivo é que a Comare trabalhe permanentemente, com reuniões mensais do grupo, para dar continuidade à atualização da Rename. A recomendação do Ministério da Saúde é que a lista seja atualizada a cada dois anos. A Portaria 2.475 foi publicada na página 26, Seção 1 do Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
Com Informações da Agência Saúde.