Um crime contra a saúde

Jorge Carlos Machado Curi

A imprensa brasileira tem divulgado nos últimos dias notícias dando conta de que o Ministério da Educação estaria estudando a autorização de abertura de mais 107 cursos de medicina no Brasil. Tais reportagens atribuem a informação a fontes do próprio MEC. Porém, ressaltam que “apenas” há a confirmação oficial de 70 projetos em tramitação para a criação de faculdades médicas.

Independentemente do número de projetos em tramitação, se 70 ou 107, a possibilidade de tais notícias se confirmarem são extremamente preocupantes na avaliação da Associação Médica Brasileira (AMB), da Associação Paulista de Medicina (APM) e do conjunto das entidades e sociedades de especialidades médicas – tanto em âmbito estadual quanto nacional. A abertura indiscriminada de escolas médicas é um atentado contra o bom funcionamento do sistema de saúde e gera, inclusive, um grave risco à vida dos cidadãos. Inclusive será contestada na Justiça, pois não existem quaisquer critérios técnicos e científicos que justifiquem tal medida.

O Brasil já tem excesso de médicos e nem por isso seus problemas de assistência foram minimizados nos últimos anos. A cidade de São Paulo e outros grandes centros do estado, como Campinas e Ribeirão Preto, por exemplo, possuem um médico para cerca de 300 cidadãos, proporção muito superior à preconizada como ideal pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de um para 1.000.

O que falta ao País hoje é qualidade. Infelizmente, esta parece não ser a visão daqueles que deveriam regular a área de ensino. Dos 159 cursos de Medicina criados no país desde 1808, cerca de 50 nasceram a partir de 2002. É um crescimento absurdo e injustificável. Nem na ditadura, época em que se vendia a versão de que não tínhamos um contingente suficiente de médicos, a expansão foi tão grande. Entre 1960 e 1969, surgiram 35 cursos. De 1970 a 1989, foram criados mais 17. Nada comparável ao que ocorre atualmente.

Hoje lideramos, pasmem, o ranking de faculdades de medicina. Já ultrapassamos os Estados Unidos e inclusive a China, que tem cerca de 1,5 bilhão de habitantes.

A agravante é que boa parte das novas faculdades não oferece ao futuro médico um ensino adequado. As mensalidades são exorbitantes, mas os cursos muitas vezes não têm professores qualificados, faltam-lhes instrumentais básicos e hospital-escola, a grade curricular nem sempre é adequada e existem graves problemas pedagógicos. A cada ano, parcela expressiva dos 15.000 novos profissionais colocados no mercado apresenta formação insuficiente. Esse problema torna-se mais sério pela falta de vagas para a residência médica.

Em resumo, friso uma vez mais, a abertura indiscriminada de escolas médicas representa um risco para a saúde e para os cidadãos. Aliás, segundo o Conselho Regional de Medicina, devido à enxurrada de novas escolas, nos últimos anos, as denúncias de erros médicos subiram mais de 130%, o que demonstra a irresponsabilidade daqueles empresários do ensino que tratam a saúde como um simples instrumento de produzir riqueza econômica.

É simplesmente vergonhoso saber que faculdades de medicina são criadas, todos os dias sem necessidade social. Fica a impressão de que o lobby dos empresários faz o que quer com o aval governamental. Inventam pseudocursos médicos de três anos, criam facilidades para revalidação de diplomas de formados na Bolívia ou em Cuba e por aí vai.

Enquanto isso, o financiamento à saúde continua pífio. Na América do Sul, investimos menos do que a Argentina, Chile, Uruguai e outros. O Brasil gasta ao ano míseros R$ 360,00 por habitante.

Diante de tamanhos disparates, só nos resta rever conceitos e tratar prioridades com a urgência que elas merecem. Ou encaramos os problemas da saúde de frente, ou o País continuará em dívida com seus cidadãos. E isso os bons brasileiros não podem em momento algum admitir.

Jorge Carlos Machado Curi é presidente da Associação Paulista de Medicina