Ato Médico agora é Projeto de Lei 7.703/06

A Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico se reuniu na manhã desta quinta-feira, 1º de fevereiro, para traçar estratégias de atuação em 2007 junto à população, aos médicos e ao Congresso Nacional.

O PLS 268/02, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da medicina, foi aprovado em 2006 por unanimidade no Senado Federal, e passa agora a tramitar na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 7.703/06. Ao PL foi apensado o projeto 092/99, da deputada Jandira Feghali, que se refere à modificação da lei 3.268/57 que regulamenta os Conselhos de Medicina.

O Projeto, conhecido como Ato Médico, foi pactuado com as outras treze áreas da saúde e segue com força para a Câmara.
Coordenada pelo diretor Alceu José Peixoto Pimentel, a Comissão é composta por Dardeg de Sousa Aleixo (CFM), Aloísio Tibiriçá Miranda (CFM), Neuman Figueiredo de Macedo (CFM), Mauro Brandão Carneiro (CRM-RJ), Emmanuel Fortes Cavalcanti (CRM-AL), Dirceu de Lavor Salles (CRM/PE), José Roberto Cardoso Murisset (Fenam), Marlonei Silveira dos Santos (Fenam), Roberto Gurgel (AMB) e Jurandi Marcondes Filho (AMB).