Entidades médicas acompanham projetos de lei

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) lançam, na próxima quarta-feira (7), em café da manhã no hotel Kubitschek Plaza, em Brasília, a Agenda Parlamentar da Saúde Responsável.

A agenda foi elaborada pela Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), formada pelas duas entidades médicas, para acompanhar e opinar sobre os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que afetam diretamente a saúde da população brasileira.

Fazem parte da agenda, por exemplo, projetos como o de número 6000/2005, de autoria do deputado Fernando Coruja (PPS/SC), que proíbe a associação de substâncias psicoativas e outras usadas em medicamentos para emagrecer.

No material elaborado pelas entidades são expostos o número do projeto, comentários explicativos, a comissão onde se encontra, o nome do relator e o posicionamento das entidades médicas em relação ao tema.

O acompanhamento do andamento dos projetos por meio da agenda, que está disponível na home-page do Conselho Federal e da Associação Médica, por parte dos conselheiros, médicos, jornalistas e da sociedade como um todo pode garantir uma maior agilidade no processo de votação das matérias.

Alguns dos projetos de interesse da população em tramitação no Congresso Nacional:

O PLC 64, de 2004, de autoria do deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE) dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Evocadas Otoacústicas. Para o movimento médico, o PL traz benefícios à sociedade, pois obriga os sistemas de saúde à prevenção gratuita da surdez e permite um tratamento precoce.

O PDC 1832, do ano de 2005, do deputado Osmânio Pereira (PTB/MG), prevê uma convocação de plebiscito relativo à interrupção da gravidez até a décima segunda semana de gestação. Para as entidades médicas, é extremamente salutar que o conjunto da sociedade tenha o direito de se manifestar acerca das questões polêmicas que envolvem valores éticos e morais.

O PL 5230/2005, da deputada Ângela Gadagnin (PT/SP), proíbe a distribuição e a recomendação – pelo SUS – e a comercialização – pelas farmácias – de métodos anticoncepcionais emergenciais – (pílula do dia seguinte). As entidades médicas são contrárias a este projeto por entenderem que anticoncepção de emergência não é um método abortivo; portanto, deve ser implementado no âmbito do SUS, em virtude de contribuir de forma essencial para a diminuição dos índices de morbi-mortalidade materna e fetal.

SERVIÇO:
Café da manhã de lançamento da Agenda Parlamentar da Saúde – Responsável CFM/AMB, com a presença de parlamentares
Dia 07/03/2007
Horário: 08:00hs
Local: Hotel Kubitschek Plaza, Brasília/DF

Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
Com Informações da Assessoria de Imprensa do CFM.