Pacote prevê investimento de R$ 58,8 milhões na saúde

O governo anunciou, ontem, a retomada das obras em grandes emergências, a contratação de 142 médicos e a intervenção no Hospital de Câncer

O governador Eduardo Campos (PSB) anunciou, ontem, um plano de ações na área da saúde que prevê investimento de R$ 58,8 milhões para melhorar a assistência, principalmente de emergência e de alta complexidade, conforme adiantou o JC. O pacote reúne atividades em sete campos diferentes e inclui, além da construção de um novo hospital (promessa de campanha), melhor oferta de serviços para tratamento de câncer e doenças do coração.

Um dos principais itens é a retomada de reformas nas grandes emergências, mais a contratação de 142 médicos, ativação completa do Pronto-Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape), intervenção no Hospital de Câncer, expansão do Hospital Oswaldo Cruz, reabertura do Hospital Municipal de Nazaré da Mata e mudanças na assistência farmacêutica. Prevê também incentivo aos municípios para o Programa Saúde da Família, de atenção básica, promoção da saúde da mulher e combate à mortalidade infantil.

Dos R$ 58,8 milhões a serem investidos, 64% sairão do Tesouro Estadual, parte do orçamento da saúde. O restante virá do governo federal. São verbas que estão sendo captadas por meio de projetos junto ao Ministério da Saúde. “Estou satisfeito. Encontramos uma situação limite e estamos conseguindo atravessá-la”, observou Campos antes do detalhamento das ações, principal atividade do 100º dia como governador. A situação limite seria o débito de R$ 66,4 milhões herdado da gestão anterior, desabastecimento de remédios, falta de médicos e ameaça de fechamento de hospitais, como o de Câncer e o Procape.

O plano, segundo o governador, tem o objetivo de melhorar a estrutura física da rede já existente e ampliar o atendimento à população. Tudo definido depois de relatos de entidades do setor e de estudos técnicos feitos pela equipe do secretário de Saúde, Jorge Gomes. Eduardo Campos reafirmou o compromisso de cumprir os investimentos em saúde de acordo com a Constituição Federal (12% no mínimo do orçamento) e prometeu para agosto de 2008 a conclusão do primeiro hospital metropolitano de urgência, que será instalado em Paulista. Além de assistência em trauma, fará primeiros-socorros em casos de infarto e problemas neurológicos, conforme o secretário Jorge Gomes. A licitação do projeto arquitetônico deve ser lançada ainda esta semana.

Das grandes emergências, o Hospital da Restauração (HR) ficará com R$ 5,8 milhões dos novos investimentos e ampliará em 3.200 exames sua capacidade por mês. Mas o Getúlio Vargas e o Otávio de Freitas, que têm obras inacabadas, também foram contemplados. No último, a prioridade é a conclusão da nova unidade de trauma, que vai ampliar de 26 para 100 o número de leitos. Na cardiologia, o Procape terá mensalmente do SUS R$ 1,7 milhão, sendo R$ 900 mil conquistados com o acréscimo obtido mês passado pelo Estado junto ao Ministério da Saúde. O reforço do sistema único no Estado é de R$ 1,7 milhão por mês. Depois do pacote de investimentos, o governo deve anunciar em 90 dias mudança no modelo de gerenciamento dos hospitais. Projeto nesse sentido será encaminhado à Assembléia Legislativa.

Intervenção vai tentar tirar Hospital de Câncer da crise

Ao lançar o plano de ações para este ano, o governador Eduardo Campos assinou também, no início da tarde de ontem, o decreto de intervenção no Hospital de Câncer de Pernambuco. Em vez da Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer (SPCC), a unidade será comandada por um interventor, o cirurgião Francisco Saboya, que dirigiu no terceiro governo Arraes a 6ª Regional de Saúde, com sede em Arcoverde.

Essa é a primeira intervenção do Estado em um hospital filantrópico conveniado ao SUS e foi a solução encontrada pelo governo após estudo realizado no mês passado por técnicos do Estado e do hospital. Segundo o secretário de Saúde, Jorge Gomes, a intervenção deve durar inicialmente seis meses, mas pode ser prorrogada. O Estado não vai assumir as dívidas da instituição que se acumularam por dez anos,em torno de R$ 40 milhões, relativas a fornecedores e ações trabalhistas.

“A intervenção é temporária, para a implantação da política de oncologia e um novo contrato com o Ministério da Saúde. Isso não foi feito por falta de vontade de gestores do hospital, mas porque os débitos e as dificuldades não permitiram”, explicou o governador.

É que devendo na praça, a Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer não tinha certidão negativa exigida pelo ministério para assumir novos serviços e financiamentos. Além disso, havia pressão do Conselho Estadual de Saúde para que o Estado só repassasse recursos ao hospital com controle efetivo dos gastos. A Associação de Defesa de Pacientes (Aduseps) fez abaixo-assinado pela intervenção.

“É uma atitude dura, no entanto, o remédio mais adequado à situação”, afirmou Campos. Ele destacou a que não há desconfiança quanto à qualidade da gestão do hospital e que a decisão do Estado é um ato de respeito aos funcionários e aos que ajudaram a construir o HCP. “Queremos garantir o funcionamento e a melhoria do serviço à população, para que o hospital volte a ser referência.”

A intervenção no HCP sem assumir a dívida de R$ 40 milhões não funcionará, na opinião do presidente da SPCC, Roberto Sampaio. Ele alega que a entidade filantrópica não tem condições de pagar os credores. Crê que agora a responsabilidade deveria ser do Estado. Por outro lado, aplaude o gesto do governo, pois vê um esforço em manter o atendimento à população. Sequer informado oficialmente da intervenção, o até ontem gerente executivo do HCP, Ernani Bérgamo, considerou “deselegante” a atitude do governo com os administradores da unidade. “Foi uma surpresa. Ficamos sabendo pela imprensa.”

Parte da dívida herdada será paga em três meses

O secretário estadual de Saúde, Jorge Gomes, disse, ontem, que em três meses pretende liquidar uma parte da dívida deixada pela gestão anterior. Dos R$ 66,4 milhões atribuídos ao governo Jarbas/Mendonça Filho, R$ 20 milhões já foram quitados.
A prioridade, agora, conforme assessores de Gomes, será o pagamento de R$ 16 milhões, verbas repassadas pelo Ministério da Saúde (do SUS) e que deveriam ter sido pagas a hospitais públicos, prefeituras e fornecedores por serviços prestados no ano passado.

A forma e a data de pagamento do restante, cerca de R$ 30 milhões, dependem de avaliação da Secretaria da Fazenda, que analisa também outros restos a pagar de diferentes pastas do Executivo. A conta exige recursos do Tesouro Estadual. Jorge Gomes afirmou também que este mês colocará em dia as contas de 2007. Ou seja, não ficará para maio o pagamento de serviços do SUS realizados nos três primeiros meses do ano.

PREFEITURAS – O pacote anunciado ontem reservou espaço à atenção primária, com apoio às prefeituras no Programa Saúde da Família e na farmácia básica. Todo município voltará a receber R$ 1 por habitante/ano para a compra de remédios e cinqüenta cidades vão ter incentivo para o PSF. A idéia é repassar por mês R$ 1 mil por equipe.

O Estado também vai descentralizar o diagnóstico de câncer no interior (de útero e mama) e criará comitês de acompanhamento de mortalidades materna e infantil. O Hospital São Sebastião, em Caruaru (Agreste), deve ser reaberto no futuro, com serviço de cardiologia.

Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
TEXTO: Jornal do Commercio.