Dossiê mostra lentidão no julgamento de abusos

Brasília – No primeiro caso, sete adolescentes com idade entre 13 e 16 anos submetidas à exploração sexual num ônibus para transporte de funcionários de uma empresa acreana. No Maranhão, um vereador e líder religioso do interior do estado fica a sós com uma adolescente de 13 anos para praticar abuso sexual – ela engravida e é obrigada a fazer um aborto no sexto mês de gravidez. Esses são dois dos 18 casos de exploração e abuso sexual infanto-juvenil considerados emblemáticos e expostos num dossiê apresentado hoje (15), em Brasília, para apresentar um balanço do que foi apurado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, que atuou entre 2003 e 2004.

O documento foi elaborado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). Os resultados do balanço mostram despreparo do Estado para lidar com o problema:

– dos 18 casos, 14 tiveram processo judicial instaurado. Destes, apenas três foram julgados, sete ainda estão em fase de instrução, dois em grau de recurso e um não informou;

– 13 dos 18 casos analisados são de exploração sexual, três de abuso e dois de abuso e exploração sexual;

– em 11 casos, as vítimas foram prostituídas e em dois casos foram vítimas de tráfico de mulheres;

– do total de 73 vítimas citadas nos 18 casos, 72 são do sexo feminino e uma do masculino;

– das 73 vítimas, 11 tinham 16 anos, nove tinham 13 anos e oito tinham 14 anos;

– dos 18 casos, apenas quatro cumpriram o tempo processual para instauração de inquérito estabelecido na Constituição, que é no máximo um mês;

– dos 18 casos, apenas oito tramitaram em delegacias especializadas;

– em 11 casos as vítimas não receberam proteção judicial;

– em 12 casos, elas não tiveram acompanhamento psicossocial;

– quanto aos resultados, do total de 18 casos, apenas cinco foram julgados em primeira instância.

Para a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente e ex-presidente da CPMI da Exploração Sexual, a CPMI conseguiu “tirar o véu” de questões relativas a preconceitos e tabus que existem sobre o tema de exploração sexual de crianças e adolescentes.

No entanto, os trabalhos também mostram que os crimes não são investigados como deveriam. Segundo a senadora, dos 800 casos que chegaram à CPI, 17 foram encaminhados à Justiça para serem investigados com profundidade, mas ainda não há resposta sobre nenhum desses casos.

“Isso mostra que o Brasil ainda não está preparado, que o sistema de garantia dos direitos das crianças e adolescentes ainda é falho e equivocado. Essas crianças muitas vezes acabam sendo revitimizadas pela situação, pela falta de aparato em relação à proteção desses direitos”, diz a senadora.

Para Patrícia Saboya, a lentidão dos processos judiciais é causada pela falta de prioridade que é dada aos casos de abuso e exploração sexual infanto-juvenil. “No Brasil ainda não há uma consciência da necessidade da prioridade absoluta que se deve dar a um segmento da população que precisa de cada um de nós”, afirmou.

Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
FONTE: Agência Brasil.