Vereadores aprovam licença-maternidade para 180 dias

O plenário da Câmara dos Vereadores do Recife aprovou ontem, em primeira votação, a ampliação da licença-maternidade das servidoras municipais de 120 dias para 180 dias. A matéria recebeu o apoio dos vereadores, sendo aprovada por unanimidade, com 34 votos favoráveis. Em dez dias, haverá a segunda votação.

A ampliação da licença está prevista em Emenda que altera o Artigo nº 79 da Lei Orgânica do Recife. “A gente vem colocar o Recife na mesma condição de algumas capitais e Estados”, ressalta o vereador Mozart Sales [PT], autor da emenda. Segundo ele, Paraíba, Amapá e Rondônia já ampliaram o tempo de duração do benefício para as suas servidoras. O governo de Pernambuco encaminhou a mesma matéria para a Assembléia Legislativa. Sales cita também a iniciativa de São Luiz, Vitória, Porto Velho, Natal, Fortaleza e Macapá. “Esse movimento fortalece o projeto da senadora Patrícia Saboya”, lembra. A senadora [PSB/CE] defende a extensão da licença para todas as trabalhadoras.

Mozart Sales explica que há vários estudos científicos – da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Organização Mundial de Saúde – recomendando a ampliação do prazo de gozo da licença maternidade para garantir a amamentação exclusiva por mais tempo. “Essa medida reduz em 14 vezes as internações das crianças nos primeiros anos de vida. Com isso, as mulheres também faltam menos ao trabalho porque as crianças adoecem menos”.

A emenda também prevê a concessão da licença de 180 dias para as mulheres que adotarem crianças com deficiência. Os detalhes desse direito deverão ser regulamentados pela prefeitura. A assessoria de imprensa da Prefeitura respondeu que a administração só se pronunciará sobre o assunto após a sanção do prefeito João Paulo [PT]. Sales adiantou que o prefeito é favorável à matéria. “Já tivemos audiência com o prefeito João Paulo e ele se manifestou favorável e disse que implementaria a medida imediatamente”.

Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
TEXTO: Jornal do Commercio (29.05.2007).