Médicos entram em estado de alerta permanente

Após três dias de intensos debates, com a participação de médicos de todo o país, o XI Encontro Nacional de Entidades Médicas – ENEM 2007, realizado em Brasília, de seis a oito de junho, produziu o documento intitulado Carta de Brasília, que servirá como referência para as lutas da categoria médica nos próximos quatro anos.

A Carta, dirigida à população, contém temas como o papel do SUS na garantia da assistência à saúde dos brasileiros; o financiamento da saúde, a formação, qualificação dos médicos e revalidação de diplomas; saúde suplementar; condições de trabalho, remuneração justa e uma carreira de Estado para os profissionais de medicina de todo o Brasil, entre outros assuntos.

O documento, depois de concluído pela comissão de redação do XI ENEM, foi aprovado por todos os médicos que participaram do encontro e será publicado nos principais jornais do país como Correio Braziliense, O Globo, e Folha de São Paulo.

Leia abaixo a Carta de Brasília na íntegra

Brasília, junho de 2007

XI ENEM – Carta aos brasileiros

Médicos entram em estado de alerta permanente em defesa da saúde da população

Reunidos em Brasília, no período de 6 a 8 de junho, durante o XI Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem), os médicos brasileiros, por intermédio de suas representações, fizeram uma acurada análise do sistema de saúde no Brasil.

Como resultado, a constatação de graves problemas e o compromisso com a sociedade obrigam os profissionais de medicina a entrar em estado de alerta permanente em defesa da saúde e da população.

Os médicos entendem que o SUS tem papel fundamental na garantia da assistência à saúde da população, pois conceitualmente assegura o direito à saúde integral, de qualidade e ágil. Porém, identificam dificuldades que comprometem a qualidade do atendimento. Entre elas, a mais grave: o seu financiamento.

Constatam haver grave insuficiência de recursos e exigem a ampliação da receita orçamentária, a começar pela destinação exclusiva da arrecadação da CPMF para o SUS.

Exigem, ainda, a regulamentação, em caráter de urgência, da Emenda Constitucional 29, que estabelece a fixação das ações em saúde, a destinação obrigatória de recursos por parte da União, estados e municípios, e, principalmente, quais gastos podem ser efetivamente considerados como investimentos no setor.

Ressalte-se que essa regulamentação é imprescindível para combater desvios hoje verificados em todas as instâncias de governo. Atualmente, a EC 29 não é cumprida por, no mínimo, 18 estados e por mais de 2.000 municípios brasileiros.

As conseqüências são o deficiente atendimento aos cidadãos, as precárias condições de trabalho para médicos e demais profissionais de saúde, a situação de penúria da rede de atendimento e a ameaça de falência de muitos hospitais que priorizam suas ações para o SUS.

Os médicos também constataram outras distorções inadmissíveis: a assistência prestada no Programa Saúde da Família, quer nas Unidades Básicas de Saúde, quer na assistência secundária e na alta complexidade, apresenta graves problemas, dificultando a inserção dos profissionais nas diversas equipes. Foram identificadas situações de precarização, grandes diferenças salariais, dificuldade de progressão na carreira e severas restrições aos direitos previdenciários. É imprescindível o respeito aos preceitos da lei que define a remuneração mínima do médico, adequando-a a valores preconizados pelas entidades.

Rigor na formação, qualificação dos médicos e revalidação de diplomas

O compromisso com um atendimento de qualidade à comunidade obriga os médicos a denunciar o grave problema da abertura indiscriminada de escolas médicas. Hoje, o Brasil é o segundo país em números absolutos de faculdades de medicina, com 167 − superado apenas pela Índia, que tem 202 e uma população seis vezes maior que a nossa.

Esses cursos possuem, em sua maioria, qualidade duvidosa. São autorizados a funcionar por ação de influências políticas questionáveis e interesses mercantilistas. O resultado inevitável é a formação inadequada de médicos, o que acaba pondo em risco a saúde da população.

Os médicos exigem das autoridades competentes a adoção de medidas enérgicas para coibir a proliferação irresponsável de faculdades de medicina. Exigem ainda a fiscalização rigorosa das escolas em funcionamento, para obrigá-las a atender todos os requisitos necessários a uma boa formação − e as que assim não procederem devem ser fechadas.

A residência médica, melhor modelo para a formação de especialistas, deve ser ampliada, adequando as vagas existentes às necessidades sociais e técnicas. Contudo, deve ser preservada a autonomia da Comissão Nacional de Residência Médica.

Os médicos brasileiros e estrangeiros devem se adequar à legislação vigente. Para os formados no exterior, impõe-se a revalidação do diploma em moldes uniformes, definidos por comissão bipartite, governo e entidades médicas, realizada sob supervisão do Ministério da Educação em universidades públicas. Os médicos brasileiros repudiam todo e qualquer acordo que fira a legislação e privilegie profissionais formados em qualquer país.

Destaque-se que esforços para a qualificação permanente dos médicos estão sendo empreendidos pelas próprias entidades, por intermédio de programas de educação continuada, certificação e recertificação, com o objetivo de garantir uma assistência de bom nível aos brasileiros.

Uma saúde suplementar digna e completa para os usuários do sistema

A saúde suplementar tem recorrido a medidas restritivas do atendimento com a proibição de procedimentos médicos e remunerações insuficientes, negando-se a adotar como referência a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Insiste na transferência de responsabilidade aos médicos por meio de controles coercitivos, a exemplo da Troca de Informações da Saúde Suplementar (TISS), agredindo a privacidade dos pacientes, rompendo o direito de preservação de sua intimidade e ferindo o segredo profissional.

A aprovação definitiva da CBHPM pelo Congresso Nacional garantirá o acesso da população às novas práticas médicas éticas, exigindo da saúde suplementar uma cobertura completa aos usuários do sistema.

Garantia de acesso fácil, eficiente e universal à saúde da população

Os médicos não abrem mão da política de saúde pública sustentada em orçamentos próprios suficientes, com qualificação profissional adequada e crescente.

No intuito de dar qualidade ao atendimento à população brasileira, os médicos entendem como elementos essenciais condições de trabalho tecnicamente adequadas, remuneração justa e uma carreira de Estado, o que garantirá satisfação profissional e perspectiva de futuro. Defendem, ainda, contratos de trabalhos formais e combatem os valores aviltantes da tabela SUS, os mecanismos inapropriados de terceirização e a precarização do trabalho médico.

Fundamentalmente, é primordial garantir que a população tenha acesso fácil, eficiente e universal à saúde.

Associação Médica Brasileira
Conselho Federal de Medicina
Federação Nacional dos Médicos

Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
Fonte: Imprensa Fenam – junho 2007.