Contra as fundações estatais de direito privado

O ministro da Saúde anunciou o envio de um projeto de lei que transformará todos os hospitais públicos em fundações estatais de direito privado. Estamos assistindo a uma crescente desresponsabilização do Estado Brasileiro com a saúde e educação de nossa população. A Reforma Sanitária conquistou o direito à saúde e os movimentos sociais lutam cotidianamente pela efetivação do Sistema Único de Saúde em sua plenitude.

Todos os hospitais do SUS são conquistas da população e a falta de solução para o seu financiamento, modelo adequado de gestão, controle e avaliação e controle social gera problemas não só para a comunidade, que sofre com a falta de condições e que sente na pele as limitações para uma boa resolução de sua necessidade de saúde.

Vimos através deste documento nos colocar contra a transformação dos Hospitais em Fundações Públicas de Direito Privado.

Essas fundações se constituem em agressão à constituição federal e aos direitos conquistados e consagrados pela sociedade brasileira, sendo puramente um instrumento privativista.

Exigimos a regulamentação imediata da emenda constitucional 29, destinação integral da CPMF à saúde e a proporcionalidade do aumento do custeio do SUS ao aumento do PIB nacional.

SAÚDE E EDUCAÇÃO NÃO SÃO MERCADORIAS! É DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO BRASILEIRO!

Nesta terça-feira (26.06), às 17h, estaremos reunindo entidades e movimentos sociais para aprovar documento a ser encaminhado a todos os parlamentares e à presidência da república em defesa do SUS – como estabelecido na constituição federal – público e gratuito. A reunião será na sede do MST- Rua do Lazer, 131, em frente ao Restaurante Vegetariano, na Boa Vista.

Ricardo Albuquerque Paiva
Rede de Resitência Solidária / Movimento Caranguejo Uçá / Coordenador do Centro de Estudos Avançados do Cremepe

Thiago Henrique dos Santos Silva
DAMUC-UFPE / Coordenador Regional da DENEM regional Nordeste II

Rodrigo de Oliveira Silva
Coordenador de Extensão Universitária da DENEM

Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.