Projeto tem novo relator no Senado

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal indicou o senador Sérgio Guerra (PSDB/PE) para ser o relator do Projeto de Lei 39/2007, que “estabelece critérios para a edição do rol de procedimentos e Serviços Médicos – RPSM e dá outras providências – CBHPM”, que em maio foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara dos Deputados.

No começo deste mês, a proposição ganhou o número 39/2007, e seguiu para Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

Conforme a proposta, a elaboração do rol será tarefa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que contará com uma câmara técnica paritária composta por representantes das partes envolvidas. Além de garantir aos pacientes a cobertura dos mais modernos e avalizados procedimentos médicos, o Projeto tende a preservar o equilíbrio financeiro nos contratos entre médicos e planos de saúde.

As entidades médicas esperam que a tramitação no Senado seja mais rápida, terminando ainda este ano. Caso o texto seja aprovado sem modificações, segue para o Plenário da Casa e depois para a sanção presidencial.

Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
FONTE: CFM.