PL que regulamenta o exercício da medicina

PROJETO DE LEI (PL) 7703/06 QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA MEDICINA NO BRASIL – SITUAÇÃO ATUAL

*Alceu José Peixoto Pimentel

Qualquer utopia pode se tornar uma realidade desde que o combustível da transformação seja a fé, a força e a unidade.

No início do ano passado escrevi um artigo no Jornal Medicina no qual fiz uma avaliação do histórico da tramitação do PL 025/2002 ─ o conhecido projeto que visa regulamentar o exercício da profissão médica no Brasil ─ e procurei traçar, segundo o entendimento da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico, quais seriam as perspectivas esperadas na caminhada que iríamos fazer, durante aquele ano, objetivando a aprovação daquela importante matéria no Senado Federal, não somente para o conjunto dos médicos brasileiros, mas sobretudo para garantir à sociedade brasileira uma atenção à saúde de qualidade, onde as equipes multiprofissionais estejam completas, ou seja, contando com a participação essencial dos profissionais da medicina.

Dirijo-me, agora, aos colegas de todo o Brasil para dizer que, com o empenho e a determinação, mas, sobretudo, com o exemplo de unidade demonstrado por todos nós, através das nossas entidades representativas, conseguimos alcançar os objetivos almejados. É lógico que, em uma jornada tão cheia de imprevistos e dificuldade, contar com um pouco de sorte torna-se imprescindível. O Projeto de Lei de Regulamentação do Exercício da Medicina foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e pela terceira vez no Senado, por unanimidade dos parlamentares presentes.

Este último elemento, o qual se configura como uma variável totalmente incontrolável – a sorte – se fez presente com a indicação de uma parlamentar extremamente competente e dedicada, a Senadora pelo Estado de Goiás Lúcia Vânia, para desempenhar a função de relatora do projeto. Ela, com o auxílio de sua equipe técnica de alto nível, com dedicação e muita paciência promoveu centenas de reuniões, onde conseguiu colocar à mesa, frente a frente, membros das comissões contra e pró a aprovação do projeto, que debateram de forma propositiva e responsável e, em virtude dessas negociações das quais participaram representantes de todas as demais profissões de saúde, foi elaborado um texto pactuado e que foi aprovado, por unanimidade e sem modificações, em duas votações que ocorreram na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Vale salientar também que o Senador pelo Estado de Sergipe Valadares, então presidente daquela comissão, teve uma participação relevante, na medida em que sempre deu celeridade e prioridade na tramitação do Projeto de Lei.

Com a ida do projeto para a Câmara dos Deputados, onde o mesmo passa a ter o número 7703/2006, começaremos uma nova fase neste longo processo na busca de conseguirmos ─ o que todas as demais profissões da área da saúde já conseguiram no passado ─ a desejada e necessária regulamentação da nossa profissão. Gostaria de deixar claro que não estamos buscando benefícios corporativos com esta legalização e sim garantir à comunidade que os seus direitos sejam garantidos, principalmente para aqueles que dependem, exclusivamente, dos serviços de saúde públicos. A Medicina como instituição já é possuidora de um reconhecimento público invejável, demonstrado por uma pesquisa do IBOPE, na qual alcançamos o primeiro lugar sendo o nosso percentual maior que o obtido por uma instituição com a credibilidade que a igreja tem no seio da sociedade.

A nossa expectativa atual, quanto a tramitação do projeto na Câmara Federal, é a de que isto aconteça de forma tranqüila. Este sentimento baseia-se no fato de que o atual texto em sendo produto de um longo e árduo pacto, o qual produziu um texto onde existiu o mais amplo consenso possível. Como conseqüência, atualmente, existe uma nova correlação de forças entre as partes que, no passado, se debatiam em um processo que gerou muitos desgastes e incompreensões. Com certeza, não há mais um embate entre a Medicina contra as demais treze profissões da área da saúde e dessa forma, poderemos conviver, nessa nova fase, desenvolvendo uma relação de harmonia e sempre com o mesmo caráter sério e propositivo, a qual foi criada nesta última fase que aconteceu sob o comando da ilustre relatora Senadora Lúcia Vânia.

Os médicos brasileiros, agora mais do que nunca, deverão estar, o mais unidos possível, buscando alcançar este objetivo tão importante para a Medicina e para a sociedade brasileiras. Os médicos de todo o Brasil necessitam procurar informar todos os deputado dos seus estados que o texto que foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado é um instrumento produzido através de um grande acordo político e, dessa forma, conseguir convencê-los de votarem por sua aprovação sem modificações que possam produzir uma fissura política no grande acordo o qual desaguou no atual texto do projeto.

Portanto vamos todos, junto com a sociedade que, sem sombras de dúvidas nos apóia ─ fato este comprovado pelas quase um milhão e meio de assinaturas coletadas em todo Brasil, como também com o apoio dos companheiros das demais profissões da área da saúde que participaram das negociações ─, continuar o trabalho que vem sendo desenvolvido na busca de que esta lei se torne uma realidade concreta.

* Alceu José Peixoto Pimentel é Conselheiro Federal de Medicina pelo Estado de Alagoas e membro da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico