Órgãos de defesa do consumidor contestam TISS

Os órgãos brasileiros de defesa do consumidor iniciaram uma luta contra o fim do sigilo médico. O tema virou polêmica desde que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) alterou os modelos de guia de consultas e exames laboratoriais. Agora, os médicos devem preencher, na ficha do convênio, códigos que revelam a doença do paciente.

O governo alega que a decisão visa mapear as doenças dos brasileiros. Mas, na prática, os grandes beneficiados são os planos de saúde, que passam a ter acesso ao histórico dos conveniados e, desse modo, podem bloquear o tratamento de doenças pré-existentes.

O delegado do Conselho Regional de Medicina de Santo André, Airton Gomes, garante que a nova legislação fere a ética médica e o Código Penal. “O médico se torna passível de ação cível de reparação de danos. Apesar de a agência afirmar que o preenchimento é, por enquanto, opcional, as operadores de saúde já estão exigindo a guia completa, mediante ameaça de falta de pagamento”, diz.

O ginecologista Milton de Carvalho alerta, ainda, para as dificuldades do sistema. “As consultas devem ficar mais superficiais, pois os médicos perdem tempo anotando os códigos. Além disso, os pacientes ficam numa situação constrangedora, pois os funcionários de laboratórios e prontos-socorros têm acesso aos códigos, na ficha”, acredita.

A Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) notificou o governo, pedindo que o levantamento seja feito sem prejudicar a privacidade dos clientes. A entidade propõe a suspensão do método até a criação de um sistema criptografado que impeça o vazamento de informações.

O sistema passará a ser feito de maneira eletrônica e obrigatória até o fim do ano. Mais um empecilho para o atendimento, segundo Gomes: “os médicos terão de investir na compra de computadores em rede, além de internet rápida. Sem dúvida mudanças boas, para os planos de saúde.”

Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
FONTE: FENAM, do Diário Online.