Licença-maternidade agora é lei

A Câmara Municipal do Recife aprovou, na manhã de terça-feira (03.07), em segunda votação, a emenda da Licença-Maternidade de 180 dias (seis meses), de autoria do vereador Mozart Sales, incluída na pauta de revisão da Lei Orgânica do Recife. O líder do PT na Câmara destacou que 10 mil servidores serão beneficiadas com a nova lei a ser promulgada nos próximos 15 dias pela Casa de José Mariano. A emenda foi aprovada no contexto de 186 artigos votados no plenário do poder legislativo municipal.

De acordo com o vereador petista há vários estudos científicos – da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Organização Mundial de Saúde – recomendando a ampliação do prazo de gozo da licença maternidade para garantir a amamentação exclusiva por mais tempo. “ Essa medida reduz em 14 vezes as internações das crianças nos primeiros anos de vida. Com isso, as mulheres também faltam menos ao trabalho porque as crianças adoecem menos” salientou.

Esses dois meses a mais, destacou, ajudam também a criar um laço afetivo necessário. O Ministério da Saúde recomenda amamentação exclusiva até os seis meses de idade. O leite materno, segundo a parlamentar, contém todos os nutrientes necessários para que a criança cresça saudável: água, proteínas e vitaminas. Mozart Sales fez questão de destacar o entendimento e o diálogo mantidos com os parlamentares da Casa de José Mariano. “Na realidade, os vereadores do Recife foram sensíveis a nossa emenda e, sem dúvida alguma, deixam registrados seus nomes na revisão da Lei Orgânica”.

A ampliação da licença prevista agora em Lei, através de Emenda que, alterou o Artigo nº 79 da Lei Orgânica do Recife. “Colocamos o Recife na mesma condição de algumas capitais e Estados brasileiros”, frisou o vereador Mozart Sales [PT], autor da emenda. Sales citou também a iniciativa das cidades de São Luiz, Vitória, Porto Velho, Natal, Fortaleza e Macapá.

O vereador disse ainda que os estados da Paraíba, Amapá e Rondônia já ampliaram o tempo de duração do benefício para as suas servidoras. O governo de Pernambuco também aprovou na semana passada a matéria na Assembléia Legislativa, garantindo a licença-maternidade no âmbito do serviço público estadual. A Lei que aumenta a licença-maternidade das servidoras do Estado para 180 dias foi sancionada no dia 21 de junho passado. Benefício atinge 122 mil servidores. Em Pernambuco, os municípios Petrolina e Pedra já concederam esse direito às servidores municipais.

Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
TEXTO: Chico Carlos, da Assessoria de Imprensa do Simepe.