Diretores do Cremepe reúnem-se com Ministério Público (MPPE) e Secretária de Saúde de Tracunhaém

O presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), Maurício Matos e o 1º secretário, André Dubeux, estiveram reunidos, na tarde desta quinta-feira (09/09), com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e com a Secretaria de Saúde de Tracunhaém. O encontro, realizado de forma virtual, teve como objetivo discutir a situação da assistência à saúde no município.

Na ocasião, estiveram presentes, além dos diretores do Conselho, o promotor de justiça de Tracunhaém, Helmer Rodrigues, o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Defesa da Saúde (CAOP Saúde), o promotor de Justiça, Édipo Soares, e a Secretária de Saúde de Tracunhaém Edlaine Soares.

A reunião foi motivada pela necessidade em se discutir as irregularidades apontadas pelos relatórios de fiscalização do Cremepe, que pontuaram questões estruturais, condições precárias de atendimento, ausência de laboratórios próprios e graves problemas sanitários. Além disso, foi observada também a ausência de equipe específica de assistência ao parto o que infringe a Resolução Cremepe nº 03/2015, que determina a obrigatoriedade da presença do pediatra ou neonatologista em todas as unidades de saúde credenciadas para assistência ao parto.

“As fiscalizações do Conselho têm como objetivo mostrar as irregularidades que precisam ser sanadas e assim promover o auxílio à melhora na assistência à saúde da população”, pontuou o presidente Maurício Matos. “É essencial que estas unidades que prestam serviços de assistência ao parto contem com uma equipe específica de obstetra, anestesiologista, neonatologista e pediatra e que os munícipes recebam o tratamento adequado”, destacou Matos.

Ao fim da reunião foi deliberado o envio de ofício à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) com solicitação de fiscalização bem como o agendamento de uma nova vistoria por parte do Conselho para verificação de uma possível necessidade de interdição ética.