Nota Oficial

As Entidades Médicas de Pernambuco reiteram, publicamente, seu apoio ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (REVALIDA), como única forma de acesso dos portadores de diplomas de Medicina obtidos no exterior ao mercado brasileiro.

As Entidades veem com bastante preocupação a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições Estrangeiras e Intercambistas, determinando que o Governo Federal contrate médicos sem a devida revalidação de seus diplomas.

O exame REVALIDA tem o objetivo de verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no país.

O REVALIDA reduz o risco de exposição de pacientes a profissionais sem a devida qualificação ao exigir dos candidatos a aprovação em etapas que contemplem a avaliação de seus documentos e a realização de provas práticas e teóricas que, de modo justo, idôneo e transparente, mensurem seus conhecimentos, habilidades e atitudes.

As Entidades Médicas de Pernambuco entendem que todos os brasileiros têm o direito de serem assistidos por profissionais com adequado conhecimento e habilidades, independentemente de sua condição social ou econômica, conforme preceitua a Constituição Federal.

Recife, 30 de janeiro de 2023.