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Suspensão de prazos processuais até 20 de janeiro

Publicado em: 04/01/2024 | Por: Isabela Alencar

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O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) informa que está suspenso, até o dia 20 de janeiro de 2024, o prazo processual, no âmbito do Setor de Processos, das sindicâncias e processos ético-profissionais.

A medida baseia-se no Artigo 13 do Código de Processo Ético-Profissional, que dispõe que o Conselho Regional de Medicina deverá suspender o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. O Código foi aprovado pela Resolução CFM 2306/2022, que torna obrigatória sua aplicação em todo o território nacional no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

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