Cremepe manifesta apoio à Carta-Manifesto da Sociedade Brasileira de Dermatologia pela defesa do Ato Médico

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) expressa apoio à Carta-Manifesto da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), que reafirma o compromisso com a defesa da saúde, da segurança do paciente e das prerrogativas da Medicina e da Dermatologia.

O documento alerta para os riscos da realização de procedimentos estéticos invasivos por profissionais não médicos, destacando que essas intervenções exigem formação médica, diagnóstico preciso, capacidade para prevenir e manejar complicações, além de responsabilidade ética.

A iniciativa também apresenta uma proposta de monitoramento de eventos adversos relacionados a procedimentos estéticos, e reforça a importância da atuação integrada entre as entidades médicas e os órgãos competentes para a regulamentação, a fiscalização e a proteção da saúde da população.

Confira a carta na íntegra:

CARTA MANIFESTO EM DEFESA DO ATO MÉDICO DERMATOLÓGICO

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), entidade médica nacional, vem, de forma
firme, expressa e inequívoca, manifestar sua defesa intransigente do ato médico
dermatológico, diante do cenário crescente e preocupante de violação sistemática da
ordem jurídica e sanitária no país.

Temos assistido, com grande preocupação, à realização de procedimentos
dermatológicos invasivos por profissionais não médicos, prática que tem resultado em
adoecimento, sequelas graves e, infelizmente, mortes, configurando não apenas uma
irregularidade administrativa, mas uma grave ameaça à saúde pública brasileira.

I – DA AFRONTA À ORDEM CONSTITUCIONAL
A execução de procedimentos dermatológicos invasivos por não médicos representa violação direta e reiterada de direitos fundamentais, afrontando:

• o art. 196 da Constituição Federal (direito à saúde),
• o art. 5º (direito à vida e à integridade física),
• e o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III).
  Não se trata de debate corporativo, mas de proteção da vida e da segurança da
  população.

II – DA ILEGALIDADE E DOS ILÍCITOS CONFIGURADOS
Tais práticas configuram, em tese:

• exercício ilegal da medicina (art. 282 do Código Penal),
• infração sanitária (Lei nº 6.437/1977),
• responsabilidade civil por danos,
• e violação ao Código de Defesa do Consumidor.
  Estamos diante de um conjunto de ilícitos que não pode ser relativizado.

III – DO RISCO SANITÁRIO COLETIVO
O aumento documentado de complicações decorrentes desses procedimentos
evidencia:

• impacto direto sobre o Sistema Único de Saúde,
• aumento da judicialização,
• e a configuração de um dano sanitário coletivo.
  Trata-se de um problema que ultrapassa o indivíduo e alcança toda a sociedade.

IV – DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL
Diante desse cenário, a SBD reafirma seu compromisso de atuação firme e contínua, em conjunto com a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), adotando todas as medidas cabíveis, incluindo:

• ações civis públicas,
• representações junto ao Ministério Público,
• atuação com órgãos de defesa do consumidor,
• articulação com Vigilância Sanitária, Polícia Civil e demais instâncias
  competentes,
• e judicialização estratégica quando necessária.
  
  V – DO VIGIDERM
  Como instrumento estruturante dessa atuação, a SBD implementou o VIGIDERM,
  plataforma destinada a:
  
• documentar complicações,
• produzir prova técnica qualificada,
• e subsidiar ações regulatórias, judiciais e institucionais.
  O VIGIDERM representa um avanço concreto na vigilância sanitária e na proteção da
  sociedade.
  
  VI – CONCLUSÃO
  Não há qualquer justificativa técnica, ética ou legal para a realização de procedimentos
  dermatológicos invasivos por não médicos. A medicina é um ato complexo, que exige formação adequada, responsabilidade ecompromisso com a vida. O ato dermatológico é, e deve permanecer, um ato médico.
  
  A Sociedade Brasileira de Dermatologia seguirá vigilante, atuante e comprometida com
  a defesa da saúde da população brasileira.