Fundo dará garantia a plano de saúde

Medida tem como objetivo aumentar a liquidez do mercado e melhorar o fluxo de caixa das operadoras.
    
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Banco do Brasil (BB) lançaram nesta sexta-feira (08/04) em São Paulo um fundo de securitização para empresas do setor de saúde suplementar. A medida tem como objetivo aumentar a liquidez do mercado e melhorar o fluxo de caixa das operadoras de planos de saúde. Há algum tempo o setor reclama de desequilíbrio financeiro, porque o índice de sinistralidade (gastos com a rede assistencial) não acompanha os preços das mensalidades.
    
Pelo modelo que será apresentado pela ANS e o BB, as empresas saudáveis socorrerão as que estão em dificuldades, contribuindo para o equilíbrio do sistema. De acordo com o presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, para que o fundo de securitização tenha êxito, é fundamental a adesão das empresas do setor. Ele acrescenta que não se trata de socorro financeiro do Governo federal aos planos de saúde, mas uma tentativa de aumentar a liquidez do mercado e dar garantias ao consumidor.
    
Fausto explicou que o fundo de securitização funcionará com duas pernas. Asempresas que precisam de socorro do fundo darão como garantias os recebíveis ou as receitas das mensalidades. Enquanto as empresas saudáveis financeiramente colocarão cotas no fundo para garantir esses financiamentos. “O mercado saudável lançará uma ponte à parte com maior dificuldade”, afirma.
    
Desde o ano de 2001 que a ANS procura estruturar um fundo garantidor para socorrer as operadoras em dificuldades financeiras. O projeto não seguiu em frente e hoje a agência não possui um plano de contigência formatado para as emergências. Como por exemplo, no caso da falência de uma empresa, o órgão regulador garantirá assistência ao usuário durante o período de transição da carteira para outra operadora.
    
A Associação Brasileira das Empresas de Medicina de Grupo (Abramge) confirma que a maioria das pequenas e médias empresas do setor está em dificuldades financeiras. “Precisamos de um tipo de financiamento de auxílio às empresas que atuam no setor de saúde privada”, destaca Arlindo de Almeida, presidente nacionalda Abramge.
    
Almeida não tem detalhes do fundo de securitização que será apresentado hoje ao mercado. Mesmo assim, considera o modelo interessante, desde que o fundo não seja formado com recursos das próprias empresas do setor. Segundo o representante do setor de medicina de grupo, deverá haver o aporte de outras instituições financeiras.
    
Cadastramento só na segunda-feira, dia 11/04
    
A partir desta segunda-feira (11/04), o ex-usuário da Admed poderá se dirigir ao Clube Internacional do Recife, na Madalena, no horário das 10h às 20h, para assinar o novo contrato com a ASL Assistência à Saúde. É obrigatória a apresentação da identidade e do último boleto de pagamento feito à Admed. As pessoas idosas ou impedidas de comparecer ao local poderão ser representadas através de procuração legal.
    
A empresa não vai mais cobrar a taxa de adesão no valor de R$ 15,00, porque fechou um acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar para dispensar o usuário da Admed desse encargo. A taxa é prevista na lei e cobrada por todos os planos de saúde. No local de atendimento, o usuário vai pagar a mensalidade do mês de abril, em igual valor ao último boleto da Admed. O cadastramento poderá ser feito até o próximo dia 25 de abril.
    
A assessoria de Imprensa da ASL informou que o usuário que se cadastrar na segunda-feira terá a cópia do contrato e do boleto de pagamento. Com esses documentos o consumidor terá acesso a rede assistencial de emergência. A rede de hospitais conveniados com a ASL será informada ao usuário no momento da adesão.
    
A assessoria de Imprensa da ASL no Recife informou que a empresa vai utilizar a declaração de saúde para o cadastro e controle interno dos usuários e isso não vai interferir nas coberturas. Informou ainda que a ASL vai cumprir integralmente com o termo de compromisso assinado com a ANS, absorvendo todas as carências já cumpridas.
    
Enquanto isso, o Ministério Público Estadual de Pernambuco (MPPE) está recomendando ao usuário da Admed assinar o contrato com a ASL, mas ficar vigilante em relação à absorção de todas as carências. Caso a nova empresa utilize a declaração de saúde para exigir novas coberturas, o usuário deverá se dirigir aos órgãos de defesa do consumidor e denunciar essa prática. A ANS informou que a declaração de saúde é uma exigência legal, mas no caso do ASL, a preexistência só poderá ser aplicada às pessoas que ainda não cumpriram todas as carências. A agência reguladora se comprometeu em ficar vigilante no acompanhamento do processo de transferência de carteira da Admed para ASL.
    
De acordo com a promotora Liliane Fonseca, da Promotoria de Cidadania e Defesa do Consumidor, ao assumir a carteira da Admed, a ASL absorveu todas as carências e garantiu as coberturas que constam no contrato anterior.
    
Da Assessoria de Imprensa do Cremepe.
Com Informações do Diário de Pernambuco.
Jornalista: Rosa Falcão.