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Constatadas irregularidades em cooperativa médica

Publicado em: 01/04/2005 | Por: Lourival Quirino da Silva Jr.

Após intervenção do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE) junto ao Real Hospital Português – RHP – em relação à prestação de serviços médicos que vinha sendo realizada, através da Cooperativa de Saúde do Pólo Médico (Cosame) o citado hospital reconheceu o vínculo empregatício de mais de 200 médicos, tendo os contratados em 1º de maio de 2004.
    
Ocorre que, a Prefeitura da Cidade do Recife está pleiteando o pagamento de ISS – Imposto Sobre Serviços, por parte da Cosame no valor correspondente a R$ 3 milhões,o que acarretaria um considerável prejuízo financeiro aos médicos que eram cooperados.
    
Diante do problema, a Defensoria Médica do SIMEPE denunciou a prática irregular da Cosame ao Ministério Público do Trabalho, onde o Procurador Regional do Trabalho, Rafael Gazzenéo Júnior recebeu a denúncia e instaurou o processo para averiguar a terceirização irregular de serviços, através de cooperativa de trabalho. No último dia 29 de março do corrente ano, o procurador concluiu o processo e entendeu que existem indícios de irregularidades na época em que os médicos eram contratados pela cooperativa.
    
Ele,ainda, argumentou em sua decisão que a conduta da cooperativa e do RHP era ilícita, exigindo uma pronta intervenção do Ministério Público do Trabalho, o qual ajuizou uma ACP – Ação Civil Pública que foi distribuída em 18/03/05 para averiguar a real situação das contratações dos serviços médicos no período em que foi criada a Cosame.
    
Da Assessoria de Imprensa do Cremepe.
Com Informações da Assessoria de Imprensa do Simepe.

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Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco Rua Conselheiro Portela, 203 - Espinheiro, Recife, PE, 52020-185
CNPJ 09.790.999/0001-94

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