Entidades médicas discutem os direitos sexuais e reprodutivos da mulher

Numa realizaçãodo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), especialistas discutiram nesta sexta-feira, 6 de maio, em Recife, alternativas para substituir a exigência do boletim de ocorrência (BO) por outro documento que permita a realização de aborto em casos de estupro na rede pública de saúde.
    
Representantes do Cremepe, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina, Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, Federação Latino-Americana de Ginecologia e Obstetrícia, Ordem dos Advogados do Brasil, Rede Feminista de Saúde e Articulação de Mulheres Brasileiras participaram do seminário sobre políticas de direitos sexuais e reprodutivos da mulher.
    
No último dia 22 de março, o Ministério da Saúde lançou uma norma técnica que autoriza os serviços médicos a realizar abortos em caso de estupro, sem a apresentação do boletim de ocorrência. Segundo o ministério, a medida está de acordo com o Código Penal, que não exige BO ou qualquer instrumento para que seja realizada a interrupção da gravidez nos serviços públicos.
    
Para o juiz de direito José Henrique Torres, a assistência médica para a realização do aborto, quando a gravidez resulta de violência sexual, é um direito da mulher. Ele diz que a exigência prévia do boletim de ocorrência é inconstitucional e desnecessária. “Nenhuma vítima de estupro, ou de qualquer outro crime, está obrigada a comunicar o fato à autoridade policial, ainda que tal providência seja recomendável”. A legislação brasileira permite a realização do aborto em dois casos: risco de vida para a mãe ou gravidez resultante de estupro.
    
O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, Carlos Vital, afirma que, do ponto de vista jurídico, é preciso avaliar formas de dar segurança ao médico que se propõe a praticar o aborto sem exigir documentação, como a análise da história da agressão da vítima.
    
Na opinião da coordenadora da área técnica de saúde da mulher do Ministério da Saúde, Maria José Araújo, a política nacional de direitos reprodutivos não propõe a legalização do aborto. “O que o ministério está fazendo é uma norma que cumpre o código penal, não exigindo o BO”. Maria José diz ainda que, para garantir mais segurança, o médico deve estimular a vítima de violência a registrar a ocorrência, com o objetivo de denunciar o agressor e processá-lo criminalmente.
    
Aníbal Faundes, presidente da Federação Latino Americana de Ginecologia e Obstetrícia (Flasog), defendeu que as entidades médicas e o Ministério da Saúde devem chegar a um denominador comum, que seja o melhor, para melhorar o atendimento à saúde da mulher. “Os profissionais de saúde que atendem as mulheres devem ser capacitados de uma forma que recebam as pacientes da maneira mais humanizada possível. Num momento pós-violência, que a mulher acabou de sofrer, ela precisa de acolhimento, atenção e orientação, concluiu o presidente da Flasog.
    
Também conferiram palestra no evento o representante do Ministério da Saúde, Cristão Rosas; o coordenador do Seminário, Rivaldo Mendes e o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson Andrade.
    
Da Assessoria de Imprensa do Cremepe.
Com Informações do JC On Line
JORNALISTA: INÊS CALADO