Publicado em: 01/08/2005 | Por: Lourival Quirino da Silva Jr.
Funcionários das unidades da Prefeitura do Recife terão ampliação imediata do salário-base. Município promete projeto de lei para equiparar vencimentos de profissionais com os da rede estadual
Os médicos da Prefeitura do Recife descartaram ontem, em assembléia, a possibilidade de deflagrar greve. A Secretaria de Saúde do município ofereceu uma proposta considerada justa diante das reivindicações da categoria. Segundo informações do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), a proposta prevê a ampliação imediata do salário-base dos profissionais de R$ 870 para R$ 1.010. Além disso, em 60 dias, a Prefeitura vai encaminhar um projeto de lei à Câmara dos Municipal prevendo a equiparação dos vencimentos dos médicos municipais aos da rede estadual.
Antes do encontro com os representantes do governo municipal, os médicos promoveram um apitaço, no fim da tarde de ontem, na frente da prefeitura. Os manifestantes abriram faixas, nas quais se liam mensagens como “Queremos respeito, salário digno e condições de trabalho”.
Uma carta aberta à população foi distribuída com quem passava no local. Nela, os médicos explicavam sua campanha salarial, afirmando que a Prefeitura não queria conceder o reajuste exigido pela categoria. “Apesar de estarmos indignados, continuamos trabalhando em respeito à população sofrida de nossa cidade”, diziam na nota.
Os médicos reivindicavam equiparação do salário-base com os dos profissionais da rede estadual, que recebem R$ 1.200. O Sindicato ainda conseguiu a realização de um concurso público para a contratação de novos médicos para o Programa Saúde da Família (PSF). Uma série de outros itens ligados à área da qualidade do trabalho também foram acertados.
Estado estuda pagamento justo por UTI privada
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) vai estudar uma forma de pagar merecidamente aos hospitais particulares pela utilização de leitos de terapia intensiva por pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O compromisso foi assumido, ontem, na Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Decisão da Justiça, em vigor desde 2003, determina ao Estado, na falta de vagas na rede pública, o encaminhamento do paciente a hospitais privados.
“Apesar das providências que a secretaria vem adotando, ampliando os leitos de UTI, eventualmente pode haver necessidade de uso da rede complementar. A secretaria entende que os valores pagos pelo SUS não são suficientes para remunerar essas empresas”, reconheceu o secretário de Saúde do Estado, Gentil Porto.
O presidente do Sindicato dos Hospitais Particulares (Sindhospe), Mardônio Quintas, considerou “histórica” a reunião no MPPE.
“O SUS paga R$ 231 pela diária de um paciente de UTI, quando em média o gasto é de R$ 1.800. A diferença deve ser complementada”, disse.
Em dez dias, a contar de ontem, a SES e o Sindhospe vão referendar o compromisso, informou a promotora de Defesa da Saúde, Ivana Botelho. Também em dez dias, a secretaria formará a equipe de médicos que visitará hospitais particulares para confirmar ou não a existência de vaga em UTI.
Por recomendação da Promotoria de Defesa da Saúde, elaborada no dia 5 deste mês, quando não houver leitos de UTIs nos hospitais públicos e a rede privada comunicar à Central de Regulação do Estado que também não tem vagas, a SES deve encaminhar uma equipe aos hospitais particulares para checar a informação.
A Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) avisa que três pacientes esperam vagas em leitos de UTI no Hospital da Restauração (HR). São eles: Ivanildo Correia Silvestre, 30 anos, Maria Gabriela de Lima, 54, e Luiz Vieira de Lima, 66 anos.
Da Assessoria de Imprensa do Cremepe.
Com Informações do Jornal do Commercio.
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