Comissão recomenda liberação do aborto

Grupo criado pelo governo estabelece que a interrupção da gravidez deve estar disponível no SUS e nos planos de saúde. Só haverá punição se o procedimento ocorrer contra a vontade da mulher
    
BRASÍLIA – A comissão criada pelo governo federal recomendou oficialmente a descriminação do aborto. Integrantes do grupo formado para discutir o assunto se reuniram ontem e acertaram os últimos detalhes da proposta de um projeto de lei que será entregue hoje à secretária especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire. Não houve alterações significativas no texto. Ele prevê que o procedimento tem de estar disponível na rede pública e nos serviços prestados por planos de saúde.

Pelo projeto, permanece apenas uma punição para o aborto: quando for cometido contra a vontade da gestante. Nos demais casos, são estipulados prazos para que a interrupção voluntária da gravidez seja feita: 12 semanas para qualquer gestante e 20 quando a gravidez for fruto de violência sexual. Na hipótese de malformação do feto ou risco de vida para a gestante, o prazo será fixado pelo médico.
    
O representante da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) na comissão, o médico Jorge Andalafti Neto, afirma que o prazo fixado pelo projeto levou em conta questões técnicas. E pode ser facilmente cumprido.
     
“Nos casos em que envolve gestante menor será preciso ter bastante agilidade”, afirmou. A norma prevê que, nessa hipótese, um represente do Ministério Público acompanhe o processo, principalmente quando houver discordância entre a posição da gestante e da família. “Mas nunca o aborto será feito se a gestante não quiser.”
    
O projeto apresenta as linhas gerais. A idéia é que, uma vez aprovado no Congresso, o tema seja regulamentado pelo Ministério da Saúde. O ministro Saraiva Felipe disse que não colocará empecilhos na aplicação da lei, mas não trabalhará por sua aprovação.
    
Ao fim do encontro, muitos dos participantes da comissão choraram de emoção com a aprovação da proposta. Nilcéa fez um pronunciamento dizendo que esta é um das políticas prioritárias definidas em conferência por grupos feministas. A ministra afirmou que apresentará a minuta para parlamentares e entidades.
    
Depois o projeto será entregue à deputada Jandira Feghali (PCdoB), para que ela incorpore o texto a relatório de sua autoria. “A aprovação desse projeto não será fácil”, prevê a deputada, com a experiência de quem há anos lida com o assunto.
     
Ela adiantou que poderá fazer algumas modificações no texto e incluir sugestões de seus projetos no relatório final, antes que seja apresentado à Comissão de Seguridade da Câmara. Entre elas, que o aborto tenha registro compulsório, o que é importante para fazer estatísticas sobre tal procedimento.
     
Indicada pelo Congresso para participar da comissão, a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), contrária ao aborto, recebeu com descaso o desfecho de ontem. “Esse é um fim esperado desde a formação da comissão, pois quase todos os integrantes eram favoráveis à descriminação. Ele não representa a vontade da sociedade.”
     
Da Assessoria de Imprensa do Cremepe.
Com Informações do Jornal do Commercio.