Projeto prevê plebiscito sobre a permissão de aborto
O Projeto de Decreto Legislativo 1832/05, em tramitação na Câmara, prevê a convocação de um plebiscito sobre a permissão do aborto até a 12ª semana de gestação. De autoria do deputado Osmânio Pereira (sem partido-MG), a proposta determina que a consulta seja realizada até outubro de 2007.
Pereira destaca que o plebiscito é um mecanismo democrático de intervenção direta dos cidadãos em uma República. Ele afirma que o projeto pretende dar ao povo brasileiro a oportunidade de decidir, de maneira livre e soberana, sobre a possibilidade ou não de interrupção voluntária da gravidez.
Atualmente, o Código Penal autoriza o aborto quando a gestação coloca em risco a vida da mãe ou quando é resultado de estupro.
Tramitação
O projeto será analisado nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para discussão e votação em Plenário.
Da Assessoria de Imprensa do Cremepe.
Com Informações da Agência Câmara.
Pais podem ficar tranquilos com vacinação em crianças,...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o pedido da Pfizer para aplicação...
Leia Mais
Cremepe promove live sobre vacinação em crianças de...
No dia 20 de janeiro, o Conselho Regional de Medicina do Estado...
Leia Mais
Comprovante de vacinação é obrigatório para o ingresso...
A partir desta sexta-feira (14/01), segundo a Portaria Cremepe N° 17/2022, torna-se...
Leia Mais
Cremepe e SES discutem o enfrentamento às doenças...
O presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Maurício Matos,...
Leia Mais
Nova lei institui a “Semana Municipal da Conscientização...
Neste sábado (08/01) foi promulgada a Lei Nº 18.892 que institui no...
Leia Mais
Cremepe lamenta falecimento do médico José Wanderley de...
Na medicina, sentia o prazer genuíno ao cuidar de seus pacientes, amado...
Leia Mais(81) 2123-5777
- 8h às 17h de Segunda a Sexta-feira
Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco
Rua Conselheiro Portela, 203 - Espinheiro, Recife, PE, 52020-185
CNPJ 09.790.999/0001-94
Serviços
Aos médicos
- Autenticação de Declarações e Certidões
- CRM Virtual - Pessoa Física
- Atualização Cadastral
- Certificado Digital CFM
- Certificado Digital - FAQ
- Prescrição Eletrônica
- 2º via de Boletos
- Inscrições e Visto
- Cancelamento
- Registro de Especialidade
- Certidão de quitação
- Outras certidões
- Verificação de Boleto
- Mais serviços
+ Serviços
As empresas
Aos cidadãos
Prerrogativas e Ato Médico
Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco
Rua Conselheiro Portela, 203 - Espinheiro, Recife, PE, 52020-185
CNPJ 09.790.999/0001-94