Projeto prevê plebiscito sobre a permissão de aborto
O Projeto de Decreto Legislativo 1832/05, em tramitação na Câmara, prevê a convocação de um plebiscito sobre a permissão do aborto até a 12ª semana de gestação. De autoria do deputado Osmânio Pereira (sem partido-MG), a proposta determina que a consulta seja realizada até outubro de 2007.
Pereira destaca que o plebiscito é um mecanismo democrático de intervenção direta dos cidadãos em uma República. Ele afirma que o projeto pretende dar ao povo brasileiro a oportunidade de decidir, de maneira livre e soberana, sobre a possibilidade ou não de interrupção voluntária da gravidez.
Atualmente, o Código Penal autoriza o aborto quando a gestação coloca em risco a vida da mãe ou quando é resultado de estupro.
Tramitação
O projeto será analisado nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para discussão e votação em Plenário.
Da Assessoria de Imprensa do Cremepe.
Com Informações da Agência Câmara.
Sociedade exibe filme no Memorial da Medicina de...
Nos próximo dia 20, às 16h, no Memorial da Medicina de Pernambuco,...
Leia MaisBrasil troca experiências de combate ao trabalho infantil
Os países de língua portuguesa querem aprender com o Brasil as estratégias...
Leia MaisAnvisa interditará dois lotes de soluções de sais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária informou que vai interditar dois lotes...
Leia MaisDiretor diz que não é responsabilidade da Arpe
O Fórum em Defesa da Cidadania, criado pelas entidades representativas da sociedade...
Leia MaisConvênios serão analisados para investigar fraudes
O Ministério da Saúde determinou o rastreamento e análise de 2.600 convênios...
Leia MaisPernambuco já recebeu mais de 100 doações de...
A Secretaria de Saúde de Pernambuco divulgou nesta quarta-feira (10) o número...
Leia Mais(81) 2123-5777
- 8h às 17h de Segunda a Sexta-feira
Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco
Rua Conselheiro Portela, 203 - Espinheiro, Recife, PE, 52020-185
CNPJ 09.790.999/0001-94
Serviços
Aos médicos
- Autenticação de Declarações e Certidões
- CRM Virtual - Pessoa Física
- Atualização Cadastral
- Certificado Digital CFM
- Certificado Digital - FAQ
- Prescrição Eletrônica
- 2º via de Boletos
- Inscrições e Visto
- Cancelamento
- Registro de Especialidade
- Certidão de quitação
- Outras certidões
- Verificação de Boleto
- Mais serviços
+ Serviços
As empresas
Aos cidadãos
Prerrogativas e Ato Médico
Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco
Rua Conselheiro Portela, 203 - Espinheiro, Recife, PE, 52020-185
CNPJ 09.790.999/0001-94