Projeto prevê plebiscito sobre a permissão de aborto
O Projeto de Decreto Legislativo 1832/05, em tramitação na Câmara, prevê a convocação de um plebiscito sobre a permissão do aborto até a 12ª semana de gestação. De autoria do deputado Osmânio Pereira (sem partido-MG), a proposta determina que a consulta seja realizada até outubro de 2007.
Pereira destaca que o plebiscito é um mecanismo democrático de intervenção direta dos cidadãos em uma República. Ele afirma que o projeto pretende dar ao povo brasileiro a oportunidade de decidir, de maneira livre e soberana, sobre a possibilidade ou não de interrupção voluntária da gravidez.
Atualmente, o Código Penal autoriza o aborto quando a gestação coloca em risco a vida da mãe ou quando é resultado de estupro.
Tramitação
O projeto será analisado nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para discussão e votação em Plenário.
Da Assessoria de Imprensa do Cremepe.
Com Informações da Agência Câmara.
Comissão avalia condições de atendimento em hospitais
Integrantes da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores do Recife fizeram...
Leia MaisJuazeiro abre 55 vagas para médico do PSF
A Secretaria de Saúde do muncípio de Juazeiro, na Bahia, vai realizar...
Leia MaisCremepe divulga nota de apoio à manifestação dos...
O presidente do Cremepe, Ricardo Paiva, encaminhou, na manhã desta quarta-feira (23.11)...
Leia MaisDebates marcam a Jornada do Cremepe
Na foto: Marcos Winter, Ricardo Paiva, Lama Padma Santem e Jaime Amorim....
Leia MaisAssociação Médica promove debate
A Associação Médica de Pernambuco (antiga Sociedade de Medicina de Pernambuco) irá...
Leia MaisCremepe abre sindicância para apurar morte de bebê...
O departamento jurídico do Cremepe abriu, nesta quinta-feira (17) uma sindicância para...
Leia Mais(81) 2123-5777
- 8h às 17h de Segunda a Sexta-feira
Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco
Rua Conselheiro Portela, 203 - Espinheiro, Recife, PE, 52020-185
CNPJ 09.790.999/0001-94
Serviços
Aos médicos
- Autenticação de Declarações e Certidões
- CRM Virtual - Pessoa Física
- Atualização Cadastral
- Certificado Digital CFM
- Certificado Digital - FAQ
- Prescrição Eletrônica
- 2º via de Boletos
- Inscrições e Visto
- Cancelamento
- Registro de Especialidade
- Certidão de quitação
- Outras certidões
- Verificação de Boleto
- Mais serviços
+ Serviços
As empresas
Aos cidadãos
Prerrogativas e Ato Médico
Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco
Rua Conselheiro Portela, 203 - Espinheiro, Recife, PE, 52020-185
CNPJ 09.790.999/0001-94