Projeto prevê plebiscito sobre a permissão de aborto
O Projeto de Decreto Legislativo 1832/05, em tramitação na Câmara, prevê a convocação de um plebiscito sobre a permissão do aborto até a 12ª semana de gestação. De autoria do deputado Osmânio Pereira (sem partido-MG), a proposta determina que a consulta seja realizada até outubro de 2007.
Pereira destaca que o plebiscito é um mecanismo democrático de intervenção direta dos cidadãos em uma República. Ele afirma que o projeto pretende dar ao povo brasileiro a oportunidade de decidir, de maneira livre e soberana, sobre a possibilidade ou não de interrupção voluntária da gravidez.
Atualmente, o Código Penal autoriza o aborto quando a gestação coloca em risco a vida da mãe ou quando é resultado de estupro.
Tramitação
O projeto será analisado nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para discussão e votação em Plenário.
Da Assessoria de Imprensa do Cremepe.
Com Informações da Agência Câmara.
Dezembro Laranja 2024
O Dezembro Laranja é uma campanha nacional promovida pela Sociedade Brasileira de...
Leia Mais
Cremepe realiza a outorga da Medalha Fernando Figueira...
O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) realiza, na noite dessa...
Leia Mais
Cremepe e Simepe se reúnem com SES-PE para...
Na manhã desta terça-feira (26/11), o presidente do Conselho Regional de Medicina...
Leia Mais
Secretário-geral do Cremepe participa do VII Congresso Brasileiro...
O Secretário-Geral do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Miguel Arcanjo,...
Leia Mais
Cremepe se reúne com SES, nesta quinta-feira (21)
Na tarde desta quinta-feira (21/11), o Presidente do Conselho Regional de Medicina...
Leia Mais(81) 2123-5777
- 8h às 17h de Segunda a Sexta-feira
Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco
Rua Conselheiro Portela, 203 - Espinheiro, Recife, PE, 52020-185
CNPJ 09.790.999/0001-94
Serviços
Aos médicos
- Autenticação de Declarações e Certidões
- CRM Virtual - Pessoa Física
- Atualização Cadastral
- Certificado Digital CFM
- Certificado Digital - FAQ
- Prescrição Eletrônica
- 2º via de Boletos
- Inscrições e Visto
- Cancelamento
- Registro de Especialidade
- Certidão de quitação
- Outras certidões
- Verificação de Boleto
- Mais serviços
+ Serviços
As empresas
Aos cidadãos
Prerrogativas e Ato Médico
Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco
Rua Conselheiro Portela, 203 - Espinheiro, Recife, PE, 52020-185
CNPJ 09.790.999/0001-94