Corte no orçamento para os jovens

Três dias depois de abrir os cofres públicos para a segurança pública em razão do resultado do referendo, o governo continua mantendo rigor na liberação de verbas para os quase 60 milhões de crianças e jovens brasileiros. Incluídos na lista de prioridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva, eles foram contemplados com recursos minguados no orçamento deste ano em ações fundamentais para a garantia de seus direitos. Para 2006, o Projeto de Lei do Orçamento da União restringiu mais a verba destinada à população de até 18 anos. Serão R$ 18,8 milhões a menos para investir nos cinco programas relacionados à Subsecretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República.

Levantamento realizado pelo Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), órgão colegiado da SDH, mostra que, em 10 anos, as verbas da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA) nunca foram tão baixas. Se em 1995, a subsecretaria e o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente receberam R$ 256 milhões e tiveram autorização para usar R$ 54 milhões. Neste ano, a verba prevista era de R$ 26,9 milhões. Mas, até agora, o percentual efetivamente aplicado nos programas não chega a 5% do investido em 1995.

Na prática, as estatísticas alertam: no âmbito da Subsecretaria de Direitos Humanos, o dinheiro é cada vez menor para erradicar o trabalho infantil, combater o abuso e a exploração sexual, prestar atendimento socioeducativo aos adolescentes infratores, promover a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e protegê-los do seqüestro internacional. Ficam prejudicadas, por exemplo, ações como implantação da rede de identificação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos e apoio a projetos de combate à exploração sexual.

O mais grave refere-se ao Atendimento Socioeducativo do Adolescente em Conflito com a Lei. O programa recebeu R$ 10,3 milhões para as três ações previstas: apoio a serviços de atendimento inicial; construção, reforma e ampliação das unidades de internação. Para o ano que vem, o projeto do orçamento excluiu duas ações, mantendo apenas a última. Isso significa que não há verba prevista para tentar a recuperação do infrator antes que seja necessário interná-lo. Em 2006, não haverá dinheiro para construir, reformar e ampliar as unidades. O orçamento para o programa foi reduzido para R$ 3,6 milhões, que será destinado ao pagamento de monitores e profissionais, à compra de alimentos e uniformes.

O Conanda denuncia. “Isso é extremamente grave”, afirma o presidente José Fernando Silva. “É obrigação do governo federal assistir esses adolescentes, que são os mais prejudicados da sociedade. Se ele cometeu uma infração é porque a família falhou, as organizações não-governamentais falharam, o Estado falhou”, acredita. O Conanda vai se articular com parlamentares para garantir emendas constitucionais que destinem mais recursos ao atendimento ao adolescente em conflito com a lei.

O subsecretário Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Amarildo Baesso, diz que as emendas são a proposta feita pelo governo ao órgão e ao Conanda para recompor o orçamento de 2006. “Há uma sensibilidade grande por parte do governo em relação ao orçamento da criança e do adolescente. Os ministros Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência da República) e Dilma Roussef (Casa Civil) estão empenhados”, comenta.

Veja gráfico em:
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Da Assessoria de Imprensa do Cremepe.
Com Informações do Correio Brasiliense