TJPE cria o Cadastro Eletrônico para Peritos
Com o objetivo de formar um cadastro reserva de peritos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE lançou em dezembro de 2020, o Cadastro Eletrônico de Peritos, Entidades e Órgãos Técnicos ou Científicos – CPTEC para que profissionais, liberais ou vinculados a entidades ou órgãos técnicos ou científicos possam auxiliar o magistrado quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. O Tribunal pretende dispor uma lista de profissionais formada através de edital que será divulgado na internet ou jornal de grande circulação. Os interessados devem se inscrever através www.tjpe.jus.br/sistema-de-auxiliares-da-justica
O Cadastro Eletrônico faz parte do Sistema de Auxiliares da Justiça (SIAJUS) e se destina ao gerenciamento, à escolha e à nomeação de interessados em prestar serviços de perícia ou exame técnico, nos processos judiciais que envolvam assistência judiciária gratuita no âmbito da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do Estado de Pernambuco, nos termos em que dispõem o Ato Conjunto TJPE n. 44/2020 (https://www.tjpe.jus.br/documents/10180/2639984/DJ233_2020-ASSINADO.PDF-14-22.pdf/ac797ba9-cc3a-8d3a-253f-158f5651fd0d)
e o Edital de Cadastramento TJPE n. 04/2021 (https://www.tjpe.jus.br/documents/10180/2677127/Edital042021_CPTEC.pdf/7da98693-7c0e-7cf1-dd61-65ce8003f93c)
Conheça a Resolução do Cremepe 01/2005
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