Ação do Cremepe, Sindicato dos Médicos, OAB/PE e outras entidades impede o funcionamento do curso médico no Agreste. Instituição privada havia sido inaugurada em dezembro do ano passado
O município de Garanhuns, a 230 quilômetros do Recife, pode dar adeus ao título de sede do primeiro curso de medicina da região Agreste. Depois de receber críticas do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), agora o Ministério da Educação (MEC) desautorizou o funcionamento da Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg). De acordo com o parecer emitido pelo MEC, a escola superior de ensino – ligada ao Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC) – apresenta três graves irregularidades. As atividades da Fameg, inaugurada em dezembro do ano passado, estão suspensas. Por conta das denúncias feitas em janeiro pelo Cremepe e pela OAB, nenhuma turma foi aberta.
Além de não obter credenciamento e autorização de funcionamento do MEC, a instituição privada também não possui o consentimento do Conselho Nacional de Saúde. O parecer é imprescindível para a abertura de novas graduações de medicina no país. “Já expedimos notificação para impedir o funcionamento da Fameg. Caso os diretores insistam em dar continuidade aos trabalhos, a Procuradoria Geral da União entrará com uma ação contra eles”, explicou a chefe da consultoria jurídica do MEC, Maria Paula Dallari. O Ministério deu início às fiscalizações após receber denúncias da Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi).
O ITPAC, que funciona em Tocantins, encontra-se em recesso e não emitiu nota sobre a questão. Em Pernambuco, um dos representantes da Fameg, Mário Quirino, afirmou que nenhum comunicado oficial chegou até Garanhuns. “Não estou informado sobre o parecer do MEC. Por enquanto, não abrimos inscrições para o vestibular nem temos turmas formadas”, comentou. Ele ressaltou, no entanto, que a abertura da instituição foi apoiada pelo Conselho Estadual de Educação.
Segundo o presidente do Cremepe, Carlos Vital, o ITPAC teve uma de suas faculdades fechada antes mesmo do início das aulas por causa de situação irregular. Para ele a decisão do MEC é muito importante para evitar a formação de profissionais incapacitados. “A nossa preocupação não é só com os custos dos estudantes, mas também com a formação deles”, enfatizou.
Para o vice-presidente do Cremepe, André Longo, o erro foi do Conselho Estadual de Educação (CEE) e da Procuradoria Geral do Estado que, em desacordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), autorizaram o funcionamento do curso com respaldo do Governo do Estado. “Agora a justiça foi feita e o MEC tomou a decisão acertada. Seria inconcebível o funcionamento de um curso de medicina sem nenhum tipo de reconhecimento”, analisa Longo.
A Fameg foi inaugurada em 19 de dezembro de 2007, com a presença do governador Eduardo Campos. Na época, ele elogiou a iniciativa dos empresários mineiros que administram o ITPAC e citou os benefícios que a região teria com a abertura de uma nova graduação em medicina no estado. Apenas quatro instituições oferecem o curso em Pernambuco: UFPE, Universidade de Pernambuco, Universidade Vale do São Francisco e Faculdade Boa Viagem.
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Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
Com informações do Diário de Pernambuco (18.03.2008).
