O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CREMEPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 e,
CONSIDERANDO a necessidade da existência de um instrumento de organização e normatização das relações de trabalho entre o CREMEPE e seus funcionários, bem como de sistematizar uma Política de Recursos Humanos que facilite a gestão da força de trabalho de forma estimulante e competitiva, valorizando o conhecimento, as competências e o desempenho das pessoas;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer requisitos mínimos para o ingresso e as atribuições dos Cargos em Comissão, previstos do inciso III do art. 39 do Regimento Interno do CREMEPE;
CONSIDERANDO o decidido em Sessão Plenária realizada em 07 de junho de 2010,
RESOLVE:
Art. 1.° Aprovar o Plano de Cargos e Salários – PCS do CREMEPE e respectivos Normativos de Pessoal – Progressão Funcional e Avaliação de Desempenho, que passam a fazer parte integrante desta Resolução,anexo (1);
Art. 2.° Aprovar o Normativo de Pessoal – Cargo de Livre Provimento, nos termos do documento anexo (2), que passa a fazer parte integrante desta Resolução;
Art. 3.° Estabelecer a data de vigência dos referidos documentos a partir da data de publicação desta Resolução, revogando-se as disposições em contrário.
Recife, 07 de junho de 2010.
Consº. André Longo Araújo de Melo Cons.º Luiz Antonio Wanderley Domingues
Presidente Secretário Geral
