Em assembleia realizada no fim da tarde de ontem (23), os médicos residentes de Pernambuco determinaram o fim da greve iniciada no último dia 9 e retornam aos serviços nesta quinta-feira (24). A categoria decidiu acompanhar o Movimento Nacional, considerando um progresso as negociações entre a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) com o Ministério da Educação (MEC), apostando que novas conquistas serão alcançadas através do canal de diálogo estabelecido entre as instituições.
Apesar da suspensão da greve em Pernambuco, os residentes estão em estado de assembleia permanente para discutir as pautas locais. No próximo dia 05 de janeiro será realizada uma plenária no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) com os coordenadores das residências médicas, representantes da Secretária Estadual de Saúde de PE, da comissão dos médicos residentes e do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), com objetivo de debater as melhorias especificas para cada serviço.
Para o médico residente Marcus Villander, o movimento apresentou resultados importantes, como: articulação política, engajamento da classe, formação de comissão para discutir a residência médica na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), levantar a discussão junto a população sobre os problemas nos serviços de saúde, além de resgatar o debate para reabertura da Associação Pernambucana dos Médicos Residentes (APMR).
Na oportunidade, Villander relatou sobre a reunião com o secretario estadual de saúde, Iran Costa, realizada horas antes da AGE, e informou o interesse da gestão em discutir as melhorias necessárias. Ainda na ocasião apresentou um documento assinado pelo secretário, no qual se compromete a finalizar as reformas do Hospital Getúlio Vargas (HGV) e da pediatria do Hospital da Restauração até abril de 2016, a corrigir a escassez de medicamentos e insumos, intermediar junto a Secretária de Ciências e Tecnologia soluções as pautas do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), entre outros.
Outro ganho importante e ratificado pelo presidente do Cremepe, Silvio Rodrigues, é a criação de uma resolução desobrigando a permanecia dos 30% de residentes no serviço, durante período de mobilização da categoria. “Essa discussão já esta em andamento no Conselho”, garantiu Rodrigues.
O vice-presidente do Simepe, Tadeu Calheiros, parabenizou o engajamento e o comprometimento pessoal dos residentes dentro do movimento. “Todos foram corajosos, aguerridos e, por isso, já vitoriosos. A greve termina, mas a luta persiste e as cobranças continuarão. A união construída durante o movimento trará resultados ainda maiores no futuro”, afirmou. “Vocês devem sentir orgulho de lutar por causas justas, pois mostram o inconformismo com a realidade posta”, finalizou.
Confira os pontos conquistados no Movimento Nacional:
- Discussão de maneira deliberativa de mudanças no decreto presidencial nº 7.562/2011 com a possibilidade real de extinção da Câmara Recursal da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e a reorganização do trabalho das Comissões Estaduais de Residência Médica (CEREMs), com disposição de estrutura para seu funcionamento, em grupo de trabalho com presença paritária entre representantes indicados pela ANMR e pelo governo, com prazo máximo de conclusão em 6 meses, evitando portanto que decisões aconteçam à revelia dos componentes não ligados ao governo federal, como a ANMR;
- Definição de um plano nacional de avaliação dos programas de residência médica, com calendário já definido, contando com a presença de especialistas da área dos programas e médicos residentes indicados pela ANMR, sendo que os programas com credenciamento vencido, independente da solicitação ou não de recredenciamento, serão avaliados no prazo máximo de 1 ano;
- Determinação de prazo de 3 meses para o governo federal oficiar todos os serviços que ofertem programas de residência médica no país e solicitar informações à Comissão de Finanças (COFIN) do Conselho Nacional de Saúde sobre a situação orçamentária destes serviços, com prazo de outros 3 meses para análise final pela plenária da CNRM das informações que serão disponibilizadas;
- Elaboração no prazo máximo de 6 meses, no âmbito da CNRM, de grupo de trabalho para produzir resolução específica que garanta Diretrizes Operacionais para Preceptoria, estabelecendo a definição da função e as mínimas condições para garantia da qualificação (com promoção de educação continuada), reconhecimento pela instituição de ensino em saúde, valorização do trabalho educacional/científico e remuneração adequada;
- Estabelecimento de alteração no marco legal para atender as questões previdenciárias dos médicos residentes, com calendário de reuniões com os Ministérios da Previdência Social e do Planejamento, garantindo-se o início do pagamento do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) e fim das carências para auxílio maternidade e paternidade a médicos residentes;
- Regulamentação, através de resolução da CNRM, de que, ao final do prazo de 2 anos, todas as instituições de saúde que propõem programas de residência possam ofertar moradia aos médicos residentes, conforme a Lei nº 6.932/1981;
- Reajuste da bolsa de residência em 11,9%, a partir de março de 2016, cobrindo a inflação de 2014 (6,4%) com percentual de aumento de mais 5,5%, conforme valor oferecido aos servidores públicos federais, e com comprometimento para discussão de maiores reajustes posteriores como pauta contínua para que seja restabelecido o valor real da bolsa do médico residente, com reuniões já programadas em janeiro de 2016 para discussão de nova cifra;
- Compromisso com o Secretário de Educação Superior do MEC para observar favoravelmente a jurisprudência da reposição dos conteúdos da última paralisação nacional dos médicos residentes, ocorrida em 2010, de acordo com o Ofício Circular nº 25/2010 CNRM/CGRS/DHR/SESu/MEC que versa sobre o tempo paralisado, evitando a judicialização do tema e de forma que a reposic?a?o destes conteúdos na?o atrase o fim dos programas de reside?ncia me?dica;
- Definição de novo calendário mensal e perene de reuniões com o Secretário de Educação Superior do MEC e outras instâncias governamentais para avanços nas demais pautas, as quais já caminharam durante as tentativas de negociação por pressão da ANMR e como retrato da força que o Movimento Nacional pela Valorização da Residência Médica ganhou pela união dos residentes de todo país e dos parlamentares na Câmara dos Deputados, onde agora contamos com grande e suprapartidária rede de apoio após visibilidade obtida.
