O prefeito de Buíque, Jonas Camelo Neto, e a secretária municipal de Saúde, Fernanda Camelo, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) comprometendo-se a regularizar as condições técnicas e estruturais para retomar o funcionamento da Casa de Saúde Senador Antônio Farias, interditada desde o último dia 9 de abril. A interdição foi o resultado de inspeção conjunta do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), requisitada e acompanhada pelo MPPE.
Com a assinatura do TAC, fica autorizada a desinterdição parcial condicionada, em caráter precário e emergencial, da Casa de Saúde. Nesse caso, os serviços de assistência à saúde deverão ser prestados apenas em dias nos quais a escala de profissionais estiver completa. Nos demais dias, a unidade disponibilizará apenas o serviço administrativo de secretaria, para recepção e orientação à população. A desinterdição parcial condicionada tem prazo determinado de 15 dias. No fim deste período, o município de Buíque já deverá ter contratado profissionais de saúde suficientes para completar a escala em todos os dias da semana. A contratação deverá ser comprovada ao MPPE mediante a apresentação de documentação idônea.
O descumprimento da questão da contratação nos prazos acordados acarretará a imediata interdição do hospital, por prazo indeterminado, até que a escala de profissionais de saúde seja completada em quantitativo suficiente para atender à demanda em regime integral. Termo de Ajustamento – Em relatórios de inspeção elaborados pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), foram apontadas irregularidades no descarte de resíduos sólidos, na estrutura física do local, no acondicionamento e manipulação de medicamentos, na supervisão de materiais de higiene pessoal e ambiental, na escala médica, nos equipamentos, dentre outros.
De acordo com o promotor de Justiça de Buíque Henrique Souto Maior e o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde), promotor de Justiça Édipo Soares, o Termo de Ajustamento de Conduta também leva em consideração a situação de emergência caracterizada pelo Decreto Estadual nº 42.438/2015, relativo à epidemia das arboviroses (dengue, Zika vírus e Chikungunya), o que implica sensível acréscimo da demanda pelos serviços de saúde pela população em geral.
Em prazos que variam de 30 a 60 dias, deverão ser tomadas diversas medidas relativas ao funcionamento geral do hospital, como a elaboração e apresentação à Apevisa de projeto arquitetônico para adequação da estrutura física à legislação sanitária (60 dias), recuperação de pisos (60 dias), higienização e desinfecção de todo ambiente hospitalar (30 dias). Também ficou acordado que serão resolvidas questões relativas aos seguintes setores do hospital: urgência e emergência; setor de internação; dispensário de medicamentos; lavanderia; copa e cozinha; setor de esterilização; e de manejo de resíduos.
O município de Buíque ainda deverá completar a escala de médicos e enfermeiros, nomeando sete médicos plantonistas e cinco enfermeiros, que deverão ser lotados exclusivamente na Casa de Saúde Senador Antônio Farias. Essa medida será adotada, no máximo, cinco dias após a homologação do concurso público que está em andamento. Todas as medidas acordadas e seus respectivos prazos podem ser conferidas no TAC, publicado no Diário Oficial do dia 9 de abril.
Fonte: Diario Oficial de Pernambuco
