Foi designado nesta semana o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, para analisar o PLC 19/17 que dispõe sobre a Identidade Civil Nacional.
A Comissão de Ações Sociais do CFM defende que a numeração das Carteiras de Identidade passa a ter caráter nacional – utilizando sistema alfa numérico – como uma das medidas de prevenção ao desaparecimento. “A possibilidade de se obter o documento em 27 unidades da Federação facilita o desaparecimento e o tráfico de crianças e adolescentes”, alertou o integrante da Comissão, Ricardo Paiva.
