O presidente do Cremepe, André Dubeux, e o 2º secretário da autarquia, Sílvio Rodrigues, se reuniram na tarde desta quarta-feira (11/07) com representantes da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco para discutir a situação do Instituto de Medicina Legal (IML) de Garanhuns que recebeu o indicativo de interdição após a fiscalização do dia 20 de junho deste ano. A reunião aconteceu na sede do Conselho e ficou acordado que a secretaria encaminhará ao Cremepe um documento esclarecendo os déficits do serviço e estabelecendo prazos para resolução das questões apontadas no relatório de fiscalização.
Participaram da reunião a chefe da polícia científica de Pernambuco, Sandra Santos, o gestor do IML APC, Paulo Ferraz e o assessor de gestão e médico legista, Mauro Catunda. No primeiro momento, o chefe da fiscalização explicou as normas da Resolução do CFM Nº 2056/2013. Ainda destacou as irregularidades no ambiente e estrutura física. Em Garanhuns, uma sala única é dividida para o atendimento médico legal (exame sexológico) e o consultório, onde a separação é feita por um armário de arquivo, sem privacidade e nem espaço suficiente e iluminação para o exercício profissional do médico.
Os representantes da gestão destacaram a importância do serviço para o município e explicaram que a unidade não surgiu com o objetivo de ser um instituto, mas “um posto de polícia cientifica com atividade médico legal” e, portanto, ainda está sendo organizado pelo estado. Assim, garantiram que em conjunto com o Cremepe, através do relatório de fiscalização, vai reverter as irregularidades da unidade.
O presidente do Cremepe, André Dubeux, disse que irá remeter o documento da SDS para a avaliação em nova avaliação extraordinária.
CONCURSO – A chefe da polícia explicou que não podia precisar o chamamento dos médicos legistas remanescentes do concurso, mas garantiu a necessidade destes profissionais para o projeto de interiorização da polícia.
PERMANÊNCIA – Durante a vistoria do Cremepe foi constatado que os médicos legistas dividiam o plantão de permanência com os outros profissionais. No momento da fiscalização ficou determinado que o plantão do médico legista é exclusivo para o ato médico. Entretanto, na reunião, a gestão garantiu que foi um equívoco e já tomou as medidas cabíveis.
