Devido a uma série de graves problemas registrados após fiscalizações, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) realiza a interdição cautelar ética parcial do Hospital Barão de Lucena (HBL), decidida por unanimidade em plenária extraordinária que ocorreu na noite desta quarta-feira (17/01/24). A unidade, que integra a rede estadual de saúde, sofre com um grande desabastecimento de medicamentos e insumos básicos. A medida tomada pelo Cremepe já havia sido notificada no último mês de dezembro à direção do complexo, que teve 30 dias para solucionar os problemas encontrados pela autarquia.
Uma vez constatada a continuidade das irregularidades notificadas, a interdição tem como objetivo preservar a dignidade do atendimento à população e a segurança do ato médico. A medida suspende o trabalho médico nos internamentos para cirurgias eletivas programáveis, com exceção das oncológicas, devendo todas as demais serem imediatamente comunicadas ao Cremepe, acompanhadas da efetiva justificativa de sua necessidade.
- RESOLUÇÃO
A interdição cautelar ética parcial baseia-se nos princípios fundamentais II, IV, VIII e XII do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018), complementados pela Resolução CFM nº 997/80, artigo 35 da Res. CFM nº 1.541/98, capítulos II e III da Res. CFM nº 2.056/13 (Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil) e suas alterações, e, principalmente, a Res. CFM nº 2.062/13, com a alteração realizada através da Resolução 2.120/2015.
