O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) interditou eticamente, na manhã desta quinta-feira (21/08), o exercício profissional médico no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Peixinhos, no município de Olinda. A medida, que foi decidida por unanimidade em plenária, foi executada pelo 1º secretário e diretor de fiscalização do Conselho, Carlos Eduardo Cunha, após a constatação de condições críticas na unidade, que comprometem a segurança da assistência médica.
A interdição ocorre após duas fiscalizações realizadas nos dias 06 de junho e 30 de julho. Na primeira visita, o Conselho já havia notificado a unidade e solicitado ajustes, como as adequações não foram realizadas, conforme observado na segunda vistoria, a interdição foi determinada. Foram observadas graves falhas estruturais, ausência de insumos, medicamentos e recursos humanos, além de irregularidades que colocam em risco a integridade física de pacientes e profissionais. As escalas médicas estavam incompletas tanto na pediatria quanto na clínica médica, e não havia médico exclusivo para realizar transferências. O número reduzido de profissionais sobrecarrega os que permanecem na linha de frente, o que compromete diretamente a qualidade do atendimento prestado.
A infraestrutura do SPA Olinda se encontra em estado crítico. Foram identificadas infiltrações nas paredes, reboco caindo, maçanetas quebradas, baldes espalhados pelos corredores devido a goteiras e lonas plásticas no telhado sustentadas por tijolos. Um dos setores estava interditado após o desabamento do forro de gesso, e o repouso médico feminino chegou a ser fechado em função do acúmulo de água no teto de PVC, agravado pelas recentes chuvas. A unidade também não possui gerador de energia elétrica, item essencial em serviços de urgência e emergência, onde há pacientes sob ventilação mecânica, monitoramento contínuo e uso de medicações de forma ininterrupta.
Além da precariedade estrutural, a fiscalização identificou falhas na documentação médica, falta de privacidade e confidencialidade no atendimento aos pacientes, e consultórios improvisados sem pias. Também foram constatadas a ausência de medicamentos como Tiamina (Vitamina B1), Heparina e Enoxaparina, bem como a carência de insumos e materiais médicos. A classificação de risco não está sendo realizada por falta de enfermeiros.
A escala médica atual prevê a atuação de três clínicos para um número de atendimentos que varia entre 150 e 200 pacientes no turno de 12 horas diurnas, o que implica em uma média entre 50 e 66 atendimentos por médico. Esses profissionais ainda acumulam funções nas salas vermelha e amarela, além das transferências de casos graves. A situação confronta diretamente a Resolução CFM Nº 2079/2014, que determina o número ideal de três pacientes por hora por médico, excluindo os designados para reanimação e observação.
Medida ética e legal
A interdição ética do exercício profissional médico no SPA Peixinhos tem como base a Resolução CFM Nº 2062/2013, que dispõe sobre os critérios mínimos necessários para a prática segura da medicina. Segundo o Art. 2º do Capítulo I da norma, o exercício médico só deve ocorrer em ambientes que garantam condições adequadas de infraestrutura, insumos, equipamentos e recursos humanos treinados para lidar com eventuais complicações. Diante da ausência desses requisitos, o Cremepe considerou inevitável a adoção da medida para resguardar a segurança do ato médico e a vida dos pacientes.
O Conselho reforça que continuará atuando firmemente na fiscalização das unidades de saúde de Pernambuco, garantindo que a medicina seja exercida em condições éticas e seguras, tanto para os profissionais quanto para a população.
